PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/06/2026 a 19/06/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
1 - Processo nº: 10140.723641/2021-28 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10140.723642/2021-72 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10140.723643/2021-17 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10140.730058/2019-59 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.730059/2019-01 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.730060/2019-28 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10140.730061/2019-72 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10140.730062/2019-17 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10140.730063/2019-61 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
10 - Processo nº: 10530.734262/2019-55 - Recorrente: JOAO ANTONIO FRANCIOSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10140.722579/2019-32 - Recorrente: FRIGORIFICO BEEF NOBRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.724423/2019-06 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.736387/2020-59 - Recorrente: TELEVISAO PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10380.722928/2019-93 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO JAGUARVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10725.720339/2019-22 - Recorrente: IGREJA BATISTA MEMORIAL EM SAO FIDELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13884.720832/2019-16 - Recorrente: ORTOVISAO SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
17 - Processo nº: 10580.724916/2018-66 - Recorrente: TONY CARLO CORREIA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10730.721546/2019-25 - Recorrente: YUKI NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10970.720103/2019-94 - Recorrente: FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.737324/2020-16 - Recorrente: ARTHUR CARLOS PERALTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12420.000806/2019-54 - Recorrente: EMPO-MAGAZINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12420.000996/2018-29 - Recorrente: SELSUL SELECAO DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
23 - Processo nº: 12420.008954/2019-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PERRUPATO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.721658/2021-10 - Recorrente: RICARDO BLOISE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
25 - Processo nº: 10140.725146/2019-39 - Recorrente: HOTHIR BITIA RODRIGUES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10140.725475/2019-80 - Recorrente: HOTHIR BITIA RODRIGUES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10140.726956/2019-11 - Recorrente: NELSON BARBOSA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10140.726957/2019-57 - Recorrente: NELSON BARBOSA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
29 - Processo nº: 10140.727118/2019-56 - Recorrente: BENJAMIN KASSAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10140.727119/2019-09 - Recorrente: BENJAMIN KASSAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10183.721877/2020-42 - Recorrente: OSCAR VICENTE PESAMOSCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.730950/2020-77 - Recorrente: OSCAR VICENTE PESAMOSCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.720323/2019-11 - Recorrente: ANDREY WILLIAM RUDIGER RIBAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
34 - Processo nº: 10183.721571/2021-77 - Recorrente: ARIEL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10348.721063/2020-88 - Recorrente: L M ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10348.721065/2020-77 - Recorrente: L M ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10830.723446/2018-24 - Recorrente: CENTRO CULTURAL AMERICANO FRANQUIAS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.728073/2021-60 - Recorrente: ARRATA & ARRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12154.755763/2022-31 - Recorrente: SOLUCAO EM MARKETING INTEGRADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.720906/2023-57 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Manuela Drummond Duarte
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 2ª Turma Recursal