Seção 1 — 03/06/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ABY THIAM - F595632-P, natural do Senegal, nascida em 20 de março de 1995, filha de Ibrahima Thiam e de Fatou Thiam, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0700888/2026);

ARMANDINO MIGUEL DE SOUSA SILVA - V580035-K, natural de Portugal, nascido em 23 de agosto de 1974, filho de Domingos Ferreira Da Silva e de Maria Emilia Rego De Sousa Silva, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0702192/2026);

BINEL ST VIL SALOMON - V876177-T, natural do Haiti, nascido em 18 de outubro de 1982, filho de St Vil Ramilien e de Desinor Elina, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0711203/2026);

EDWIN JOSE DIAZ JIMENEZ - G201772M, natural da Venezuela, nascido em 25 de junho de 1981, filho de Jorge Luis Diaz e de Malvelia Jimenez Guzman, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0665951/2025);

ELBER HUGO CHOQUE ALACA - V840142-M, natural da Bolívia, nascido em 1 de abril de 1993, filho de Apolinar Choque Porco e de Justina Alaca Bautista, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0712180/2026);

ELIORIS NAPOLES ESCALONA - G359532-2, natural de Cuba, nascido em 8 de novembro de 1989, filho de Elicerio Napoles Fonseca e de Zobeida Escalona Morales, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0666786/2025);

IANIKE IAFAI AQUILINO CO - B081500-0, natural da Guiné-Bissau, nascido em 9 de abril de 2004, filho de Binbai Da Silva Sa e de Iafai Aquilino Timam O Co, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0688371/2025);

LOUINES LAGUERRE - G217775H, natural do Haiti, nascido em 29 de agosto de 1979, filho de Antoine Laguerre e de Silfina Vernitus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0707377/2026);

LUIS ALBERTO SAAVEDRA VALLEJOS - F103198-X, natural da Nicarágua, nascido em 21 de junho de 1980, filho de Luis Saavedra Berrios e de Maria Cecilia Vallejos Langran, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0666960/2025);

MARIA ANDREINA RONDON ALBORNOZ - G390974-S, natural da Venezuela, nascida em 14 de março de 1989, filha de Zoilo Olivo Rondon Rondon e de Maria Mercedes Albornoz Contreras, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0697462/2026);

MENEZES SERAFIM DA COSTA - V012089-R, natural da Angola, nascido em 25 de maio de 1964, filho de Serafim Da Costa e de Victoria Victorino Da Silva, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0630432/2025);

MOUSTAPHA NDOYE - G4018821, natural do Senegal, nascido em 19 de maio de 1986, filho de Djiby Ndoye e de Ndella Ndoye, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0692706/2025);

PABLO URANGA - W325140-3, natural da Argentina, nascido em 29 de outubro de 1971, filho de Arturo Ricardo Uranga Zinny e de Maria Angelica La Valle, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0694199/2025) e

YULIANGELYS DEL VALLE BRITO CASTRO - F194793-Y, natural da Venezuela, nascida em 5 de novembro de 2005, filha de Angel Daniel Brito Rodriguez e de Yuleiska De Los Angeles Castro Suarez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0709000/2026).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.625, DE 2 DE JUNHO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

BASILIO MUBOTE NDOMBELE - F937931-D, natural da Angola, nascido em 23 de agosto de 2019, filho de Adilson Mundende Ndombele e de Mubote Elisabeth, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0686243/2025);

DENZEL ABRAHAM DUBOIS GIUS - G405187-0, natural da Venezuela, nascido em 08 de maio de 2012, filho de Ernslin Dubois e de Pellemali Gius Bertrand, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0698205/2026);

EDMUND EHINOMEN LIBERTY - F878971-G, natural da Nigéria, nascido em 17 de setembro de 2020, filho de Liberty Ahiaguina Emmanuel e de Priscila Eje Liberty, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0682104/2025);

KERVINTZ WINSTZDALI BELLEVUE - B257368-9, natural do Haiti, nascido em 11 de janeiro de 2017, filho de Ynel Bellevue e de Anise Alcide, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0707090/2026);

LUCIA YVANNA ORTIZ RODRIGUEZ - F762458-Y natural da Colômbia, nascida em 21 de fevereiro de 2019, filha de Ronny Lixander Ortiz Ortiz e de Veronica Mercedes Rodriguez Gittins, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0707476/2026);

PRESNY SINVIL - G479316-Q, natural do Haiti, nascido em 30 de outubro de 2014, filho de Beauvais Sinvil e de Darline Doxis, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0696889/2026);

SOFIA IVANOVA - B474582-X, natural da Rússia, nascida em 08 de agosto de 2016, filha de Pavel Ivanov e de Olga Plotnikova, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0702699/2026) e

SOFIIA TRUBNIKOVA - B486504-0, natural da Rússia, nascida em 28 de março de 2017, filha de Aleksandr Trubnikov e de Valeriia Trubnikova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0695829/2025).

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

Código: 820705

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0699680/2026

Interessado: MAGALY CRISTINA GARCIA DIAZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 820744

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0699719/2026

Interessado: JOANEL AURILUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 814152

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0693265/2025

Interessado: JIEZOU KUANG

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil, não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 , e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017

Código: 819261

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698252/2026

Interessado: LUCAS GONZALEZ REYES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 824134

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0702942/2026

Interessado: SINUHE FRANCISCO VICENTE GARCIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 824125

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0702933/2026

Interessado: ELENA VLADIMIROVNA PAVLOVSKAIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 814775

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0693879/2025

Interessado: JORGE MANUEL ANDRES SAN MARTIN SOLER

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país e não apresentou comprovante válido para redução de prazo, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa , tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017

Código: 825990

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0704716/2026

Interessado: YANARELIS MARIANA SALAZAR JARAMILLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, tendo em vista que não apresentou Certidão Estadual dos locais onde residiu, não apresentou a tradução juramentada da Certidão Criminal do país de origem indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Código: 826290

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0705016/2026

Interessado: ACHELINE CHARLES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 826397

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705123/2026

Interessado: MAGGILY MAGALY ROBLES DE DURAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 826746

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0705466/2026

Interessado: LUISA FERNANDA CASTANEDA SARABIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Carteira de Registro Nacional Migratório, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 826203

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0704929/2026

Interessado: ANTHONY VICENTE MARCILLO ROJAS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adultoa de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 827234

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0705926/2026

Interessado: STELANIE MARSEILLE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de redução de prazo, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 827924

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0706593/2026

Interessado: JACKSON SANON

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Carteira de Registro Nacional Migratório (Frente e Verso), Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem internacional , tendo em vista que não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país e não apresentou comprovante válido para redução de prazo, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 828030

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0706697/2026

Interessado: LOVENS NOEL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Tradução juramentada e legalização do antecedente criminal do país de origem, cópia completa do documento de viagem internacional documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 828640

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0707294/2026

Interessado: YUSBEGNY DEL VALLE LYON MARTINEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Comprovante de capacidade de comunicação em português válido, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do CPF , foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 827142

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0705834/2026

Interessado: MANUEL ADRIAN FUENTES LUGO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não possui prazo mínimo requerido de residência indeterminada no país e não apresentou comprovante válido de redução de prazo, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017

Código: 818619

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0697631/2026

Interessado: MANDANGA SEBASTIAO PEDRO FILHO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017

Código: 824818

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703594/2026

Interessado: JEAN RENEL MARTINE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 828447

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0707101/2026

Interessado: CANES DIMANCHE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de capacidade de comunicação em português válido , foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 830699

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0709252/2026

Interessado: HADI SOBHAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente não possui prazo mínimo requerido de residência indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017

Código: 831109

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0709646/2026

Interessado: SILVIA GABRIELA GRAJALES VILLAVICENCIO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o item 3 (cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório) do Anexo III da Portaria 623/2020

Código: 831668

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0710173/2026

Interessado: QUINANGA MACUMBUNDO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017

Código: 833181

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0711627/2026

Interessado: ANASTASIA LYAKH

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 833341

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0711786/2026

Interessado: JASHEL FAVIANA ASCANIO TENEPE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de situação cadastral do CPF , Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 833446

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0711891/2026

Interessado: OLA ALAWAA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 864435

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0742218/2026

Interessado: SAMIRA ELSAYED MOHAMED IBRAHIM ELABD

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 849770

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0727871/2026

Interessado: JORGE FRANCISCO SOTO MORENO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 824629

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703405/2026

Interessado: JOSE LUIS FRANCO DAMIAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 872337

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0750026/2026

Interessado: LISBETH LOPEZ VASQUEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 868627

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0746356/2026

Interessado: CHEN CHIN WEI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 872639

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0750327/2026

Interessado: EUNICE MARIA QUETA FERNANDO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 872742

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0750429/2026

Interessado: CARLOS GREGORIO REY

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 873068

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0750753/2026

Interessado: GABRIELA MANUEL DA COSTA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 870530

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0748246/2026

Interessado: DYLAN GABRIEL LOBO ALVAREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 873187

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0750872/2026

Interessado: ISMAEL ISAAC MEDINA LANZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 873747

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0751427/2026

Interessado: CRISSIA SHIMBA GERALDO SAMUEL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 874310

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0751980/2026

Interessado: ESTHER TXIBUABUA NKONGOLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 873165

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0750850/2026

Interessado: DACHKA RAPHAEL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 873063

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0750748/2026

Interessado: MILENY DEL VALLE MARRERO GIMENEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 874325

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0751994/2026

Interessado: RAQUEL TXIBUABUA NKONGOLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 875170

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0752827/2026

Interessado: JOAO DE QUINTANILHA MELEIRO DE ARAUJO MARTINS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 876317

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0753962/2026

Interessado: djouvens remy

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 877076

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0754708/2026

Interessado: AYAKA YOSHIKI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 876602

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0754243/2026

Interessado: KAOUTAR ELKHARGOU

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou capacidade de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 877406

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0755035/2026

Interessado: CESAR MIGUEL TIRADO LLORENTE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 875475

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0753132/2026

Interessado: JORGE LEONARDO CASTANEDA PISO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 877885

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0755509/2026

Interessado: ANTOINETTE CHAKIB ABOU ANNI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 878972

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0756577/2026

Interessado: DARIANNIS ALEXANDRA FIGUERA PANTOJA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 876818

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0754458/2026

Interessado: ISMAEL JOSUE FARIAS ACUNA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 811747

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0690926/2025

Interessado: BETCHNAILIE JEAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO