Seção 2 — 03/06/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 11.342, de 19 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2025, no Edital nº 1 - PF - Administrativo, de 25 de abril de 2025, publicado no DOU de 28 de abril de 2025, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 9.363, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2024 e de acordo com o Edital nº 9, de 15 de outubro de 2025, publicados no DOU de 16 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos constantes no ANEXO desta portaria, habilitados no concurso público de que trata o Edital nº 1 - PF - Administrativo, de 25 de abril de 2025, para exercer os seguintes cargos:

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Determinar que o exercício dos candidatos ora nomeados ocorrerá na Polícia Federal.

Art. 5º Os candidatos deverão se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao órgão mencionado no artigo 4º.

Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

Art. 7º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO I

ANEXO II