Seção 2 — 03/06/2026

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001637/2026-49, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUIS CLAUDIO KUBOTA, Matrícula SIAPE nº XX597XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o cargo comissionado de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Inovação da Gerência de Sustentabilidade e Inovação da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000578/2026-91, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria IPEA nº 35, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2026, Seção 2, Página 28, que trata da designação da servidora LETICIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA para excepcionalmente, em virtude de Férias da titular e Afastamento do País do substituto, responder pelas atribuições de Presidente, código CCE 1.17, do Ipea, no período de 26 a 27 de fevereiro de 2026.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal, pelo art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, pelo art. 12 da Portaria SRI/PR nº 127, de 16 de março de 2026, e pelo art. 5º do Anexo I do Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCO ANTONIO FERREIRA DELGADO, matrícula SIAPE nº 1857927, FRANCISCO LEÔNCIO DE SOUZA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3157998, e ANA CRISTINA LANDIM FIALHO, matrícula SIAPE nº 1365947, nesta ordem, sucessivamente, como titular, primeiro e segunda suplente responsáveis pelas atividades referentes ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, instituído pelo Decreto nº 6.005, de 2006, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 331, de 24 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, a delegação de competência contida no inciso III do art. 8º da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.003246/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar MIGUEL AUGUSTO NEVES SARAIVA FERREIRA DA SILVA, CPF ***329.184-**, e BRUNO VIEIRA MENDONÇA, CPF ***.953.691-**, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 45, de 10 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Thairyne jéssica Martins de Oliveira

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002977/2026-49, AUTORIZA, o afastamento do País de DANIEL RAMOS LONGO, CPF: 005.***.***-38, Secretário Nacional de Aviação Civil - SAC, para participação no Executive Public Leaders Programme, a ser realizado em formato intensivo presencial em Oxford, Reino Unido, no período de 21 de junho a 2 de julho de 2026, voltado à capacitação de altos dirigentes do setor público, no período de 19 de junho a 4 de julho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para esta Secretaria, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.042959/2026-02, resolve:

EXONERAR, a pedido, PRISCILLA THABATA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1581329, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, da Gerência Técnica de Demandas Institucionais, do Gabinete, desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 22 de maio de 2026.

CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO PEREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2398946, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de avaliação de programa de treinamento em simulador para inclusão do modelo E190-E2 nas Especificações Operativas da LATAM Linhas Aéreas S/A., em Cingapura - Cingapura, no período de 22 de junho a 6 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.044388/2026-32.

CLAUDIO BESCHIZZA IANELLI

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.042959/2026-02, resolve:

Art. 1º Remover a pedido, sem mudança de sede, a servidora PRISCILLA THABATA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1581329, lotada na Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, para ser lotado(a) no Gabinete com em exercício na Gerência Técnica de Demandas Institucionais, desta Agência, a contar do dia 22/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 1º e inciso III do art. 3º do Decreto nº 10.993, de 14 de março de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 60090.000482/2026-13, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado JOSÉ WILTON VIEIRA SILVA, matrícula nº 13.543-40, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art.5º Cabe ao CENSIPAM assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondem as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

APARECIDO LUIZ DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6 da Portaria GM/MPI nº 31, de 2 de março de 2026 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora NAYRA PAYE KAXUYANA INGLEZ DE SOUSA, em exercício no Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, CCE 2.10, da Assessoria Internacional, para participar da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 64) e da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Bonn (Alemanha), no período de 06 a 14 de junho de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo n° 15000.001201/2026-49).

Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO CARNEIRO DE FILIPPO, em exercício na Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Internacional, FCE 1.13, para participar, como assessor do Ministro de Estados dos Povos Indígenas, da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI 64) e da 64ª sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA 64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Bonn (Alemanha), no período de 13 a 19 de junho e da London Action Climate Week 2026, na cidade de Londres (Reino Unido) no período de 20 de junho a 26 de junho, afastando-se assim entre os dias 13 e 26 de junho de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.001201/2026-49).

MARCOS KAINGANG