Seção 2 — 03/06/2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País de MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, servidor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para participar da etapa presencial do curso "Agile Labour Inspection: Digital Transformations for Workplace Compliance" do Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no período de 21 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, em Turim, Itália, com ônus limitado. (Processo nº 19955.202054/2026-02).

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.203764/2026-55, resolve:

Designar CLARISSA STELLA KARAM, matrícula nº 1584517, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais da titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205409/2026-87, resolve:

Designar AKELLY MARQUES PERES, matrícula nº 2700939, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTP nº 2.425, de 05/08/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08/08/2022.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205325/2026-43, resolve:

Designar MÁRCIA ALVES ABREU, matrícula nº 1701876, para exercer o encargo de função de substituto eventual do Coordenador de Patrimônio e Suprimentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Logística, Orçamento e Contabilidade, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 262, de 11 de fevereiro de 2026,

CONSIDERANDO o Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/25/024 - Fortalecimento das Capacidades do Ministério do Trabalho e Emprego para a Promoção do Trabalho Decente e Sustentável;

CONSIDERANDO o disposto no Edital de Seleção nº 02/2026, que tem por objeto a contratação de consultoria individual, pessoa física, para Diagnóstico Institucional, Mapeamento de Processos e Gargalos da Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego - DGP/MTE;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão específica para análise documental, avaliação curricular e avaliação dos candidatos inscritos, com observância aos critérios definidos no respectivo Termo de Referência e no Edital de Seleção nº 02/2026, resolve:

Art. 1º Fica instituída Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, com a finalidade de avaliar os candidatos inscritos no Edital de Seleção nº 02/2026, incluindo a análise documental, a verificação dos requisitos obrigatórios, a avaliação curricular e a atribuição de pontuação, conforme critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência que integra o edital.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I - Márcio Adriano Rocha Freire, matrícula SIAPE nº 3514149;

II - Anderson Tiago da Silva Nosaki, matrícula SIAPE nº 3496540;

III - Thádio Robledo Queiroz Oliveira, matrícula SIAPE nº 3505153; e

IV - Débora Hernandes Figueira, matrícula SIAPE nº 1111227.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - analisar a documentação e os currículos apresentados pelos candidatos, verificando o atendimento aos requisitos obrigatórios e pontuáveis;

II - atribuir pontuação à avaliação curricular, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Seleção nº 02/2026;

III - registrar em ata, planilha ou formulário próprio as avaliações realizadas;

IV - elaborar e encaminhar o resultado do processo seletivo à autoridade competente, para fins de homologação;

V - apreciar eventuais recursos, quando previstos, observando as regras estabelecidas no edital e a legislação aplicável; e

VI - praticar os demais atos necessários à adequada instrução e conclusão do processo seletivo, observados os limites do Edital de Seleção nº 02/2026.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º A Comissão terá caráter temporário e sua vigência se encerrará após a conclusão de todas as etapas do processo seletivo e a homologação do resultado final.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto e tendo em vista o disposto no art. 141, II, c/c o art. 167, §1º e art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00041/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00102/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.003004/2026-65, resolve:

Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 36 (trinta e seis) dias, ao servidor JORGE LUIZ ALVES TRINDADE, Agente Administrativo do quadro de pessoal desta Pasta, matrícula SIAPE n. 777943, em razão da violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112, de 1990.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor DIÓGENES EDUARDO CARDOSO ÁLVARES, matrícula SIAPE nº 01973514, Superintendente de Projetos Ferroviários da INFRA S.A., para participar da "Missão Pequim 2026, iniciativa promovida pelo Ministério dos Transportes em parceria com a ApexBrasil", a ser realizada na cidade de Pequim, na República Popular da China, no período de 5 a 14 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.003215/2026-11.

GEORGE SANTORO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 28 de maio de 2026, o Contrato de Trabalho do empregado público o Senhor ADILSON REBELO, CPF nº ***632.128-**, ocupante do emprego de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), em decorrência de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 50000.008458/2026-22).

LUANA DOS SANTOS BRITO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, e no que consta do processo nº 50500.021563/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035, e Lorena Cristina Martins Batista Duarte, SIAPE nº 1819649, Presidente e Secretária, respectivamente da Audiência Pública nº 11/2026, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e contrato de concessão, com vistas à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária das ferrovias denominadas Corredor Mercosul, Corredor Rio Grande e Corredor Paraná - Santa Catarina.

Art. 2º Designar os servidores Stéphane Louis Georges Quebaud, SIAPE nº 166710833, e Huber Ribeiro Tokunaga, SIAPE nº 2997646, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública.

Art. 3º Designar os servidores Tales de Mileto Alves Cavalcante, SIAPE nº 1511411, e Rafaela Paiva Brandão, SIAPE nº 2483131, respectivamente, presidente e substituta da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e a Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022, fundamentado no que consta do processo nº 50500.005725/2025-98, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, de caráter provisório, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, destinado ao acompanhamento do primeiro ano de execução das obras de reconstrução estrutural do pavimento previstas no âmbito da concessão da BR-381/MG/SP (Rodovia Fernão Dias), administrada pela Concessionária Motiva Minas SP.

Art. 2º Constitui objetivo principal do Grupo de Trabalho acompanhar, no âmbito das competências da Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFOP, da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - GEGIR e da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, a implementação das obras de reconstrução estrutural do pavimento previstas na concessão, bem como avaliar os resultados observados ao longo de sua execução e consolidar entendimentos técnicos, regulatórios, contratuais, de fiscalização e operacionais decorrentes da implementação da reconstrução estrutural do pavimento como obra obrigatória, especialmente a partir da experiência obtida no âmbito da concessão da BR-381/MG/SP.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho deverá, ainda, aprofundar as discussões técnicas, regulatórias, contratuais, operacionais e de fiscalização relacionadas ao tema, considerando os questionamentos, contribuições e dúvidas apresentados pelo setor regulado no âmbito da Reunião Participativa nº 08/2025, bem como os resultados observados na implementação das obras de reconstrução estrutural do pavimento na BR-381/MG/SP, de forma a subsidiar o aperfeiçoamento do tratamento regulatório aplicável à reconstrução estrutural do pavimento e a avaliação de sua adoção como obra obrigatória nos contratos de concessão de rodovias federais vigentes.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - Fernando de Freitas Bezerra, matrícula nº 1020498, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD;

II - Clauber Santos Campello, matrícula nº 1672971, Gerente da Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG;

III - Alexandre Alves Souto, matrícula nº 1567097, Gerente da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários - GEGIR;

IV - Matheus Herrero Rodero, matrícula nº 2136513, Gerente da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFOP.

Parágrafo único. A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar, sempre que necessário, apoio técnico de servidores das unidades organizacionais da SUROD, bem como informações e subsídios técnicos relacionados ao tema objeto desta Portaria.

Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á sempre que necessário ao desempenho de suas atividades, mediante convocação por correspondência eletrônica ou outro meio institucional adequado.

Art. 6º Ao término dos trabalhos, o Grupo de Trabalho deverá apresentar à SUROD relatório consolidado contendo a avaliação dos resultados observados durante o primeiro ano de execução das obras de reconstrução estrutural do pavimento, os desafios identificados, os entendimentos consolidados e eventuais recomendações e propostas de aperfeiçoamento do tratamento regulatório aplicável ao tema, bem como subsídios técnicos, regulatórios, contratuais, operacionais e de fiscalização para avaliação da proposta de inclusão da reconstrução estrutural do pavimento como obra obrigatória no âmbito do Programa de Exploração da Rodovia - PER das concessões de rodovias federais vigentes, com conclusão acerca da viabilidade de inclusão, nos contratos de concessão vigentes, de obras de reconstrução parcial ou total do pavimento como intervenções obrigatórias.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá início na data de publicação desta Portaria e permanecerá em atividade pelo prazo de 12 (doze) meses, admitida prorrogação por igual período.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA