Seção 3 — 03/06/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.008346/2026-93

Requerente: BASF S.A

CQB: 031/97

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão da área Campo Experimental TH17 localizada na Fazenda Nova Sinop Sinop - MT para execução das atividades de liberação planejada no meio ambiente, transporte e descarte com organismos geneticamente modificados (OGM) e derivados, com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

Nº Processo: 01205.000089/2026-18.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.

Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Serviços continuados operacionais de recepcionistas e agentes de bilheteria a serem executados com regime dedicação de mão de obra, para atender as demandas das ações museais, de comunicação e apoio institucional no museu paraense emílio goeldi em belém/pa..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2028. Valor Total: R$ 1.079.794,80. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

PROCESSO N°: 01245.002573/2024-43

PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 968130/2024

ESPÉCIE: Apostilamento

OBJETO: Ajuste do Plano de Trabalho do Termo de Convênio Portal Transferegov.br nº 968130/2024, celebrado com a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026.

SIGNATÁRIO: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nº Processo: 01345.000321/2025-32.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.

Contratado: 15.583.839/0001-77 - PELT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia e logística do galpão l, visando suautilização como depósito de matérias, com a confecção e instalação de equipamentos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2026 a 02/12/2026. Valor Total: R$ 552.550,00. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Nº Processo: 01342.005006/2025-21.

Pregão Nº 380/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.

Contratado: 27.178.427/0001-30 - BR NEXT LOGISTICS E COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA. Objeto: Serviços comuns de serviços contínuos de agenciamento de carga aérea internacional, despacho aduaneiro e assessoria em comercio exterior.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total: R$ 8.500.000,00. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 01342.001003/2021-95.

Pregão. Nº 74/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2026 a 01/06/2027, nos termos do artigo 57 inciso ii da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.765,68. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 49/2025.

Nº Processo: 01342.004708/2025-98.

Dispensa. Nº 621/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 40.797.595/0001-72 - USENET TELECOMUNICACOES PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: .acréscimo quantitativo do item 1 (serviço de link de acesso dedicado à internet), com a ampliação do link atualmente contratado de 10 mbps para 300 mbps, resultando no valor total anual de r$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), correspondente ao acréscimo de 21,05% sobre o valor inicial atualizado do contrato, atualmente no valor de r$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea b, artigo 125 e artigo 126 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 01/06/2026 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.800,00. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 20/2025.

Nº Processo: 01342.002936/2025-23.

Dispensa. Nº 90565/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 28.047.867/0001-11 - BRUNELLI CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA. Objeto: I - o acréscimo quantitativo de 25% do item 1 — serviço de assessoria para análise de planilhas de mão de obra — correspondente a 3 (três) serviços anuais, resultando no acréscimo de r$ 1.635,00 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais) sobre o saldo atual de r$ 6.540,00 (seis mil quinhentos e quarenta reais), com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea "b", artigo 125 e artigo 126 da lei nº 14.133/2021;

ii - o reajuste dos preços contratuais, após o interregno de 1 (um) ano, independentemente de solicitação da contratada, mediante a aplicação do índice ipca/ibge, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, conforme previsto no contrato e na lei nº 14.133/2021.. Vigência: 01/06/2026 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.175,00. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.374.260,53. Leia-se: Valor Total: R$ 3.587.479,10.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.759.233,06. Leia-se: Valor Total: R$ 1.871.536,61.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 536.932,22. Leia-se: Valor Total: R$ 569.777,02.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 430.985,64. Leia-se: Valor Total: R$ 448.765,68.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90365/2026 - UASG 113202

Nº Processo: 01342000936202670. Objeto: Aquisição de materiais de construção para manutenção dos bens imóveis do IPEN.. Total de Itens Licitados: 168. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantâ - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90365-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SILVIO DE OLIVEIRA TAIPINA

Pregoeiro

(SIASGnet - 02/06/2026) 113202-11501-2026NE000001

Processo FP-ADM-2026/00427; Espécie: Contrato nº 20.26.0363.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e Santos & Bevilaqua - Sociedade de Advogados, CNPJ 21.487.218/0001-92. Objeto: prestação de serviços jurídicos especializados em previdência complementar, incluindo assessoria, consultoria e patrocínio judicial e administrativo relacionados a eventual processo de mitigação de risco de gestão a ser aplicado sobre o Plano PPC. Valor: R$ 2.192.830,15 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e trinta reais e quinze centavos). Prazo: 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Assinatura em 27/05/2026.

No extrato de contrato referente ao processo FP-ADM-2026/00682, publicado no DOU de 21/05/2026, na seção 3, n° 94, página 08, onde se lê "20.26.0327.00", leia-se "20.26.0329.00".

Processo FP-ADM-2025/01524; Espécie: Contrato nº 20.25.0865.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e SERASA S.A, CNPJ 62.173.620/0001-80. Objeto: Serviços de Registro de títulos ou dívidas vencidos e não pagos, relativamente aos clientes da Finep no cadastro de inadimplentes da Contratada (Cadastro de Pendências Bancárias). Valor: R$ 59.382,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais). Prazo: 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Assinatura em 26/05/2026.