Seção 3 — 03/06/2026

Número do Contrato: 1/2011.

Nº Processo: 13558.000436/2010-24.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 12.196.021/0001-03 - RONI & RONI LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de r$ 11.230,38 (onze mil duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos) para r$ 11.938,39 (onze mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), a partir de 01/02/2025; e o pagamento, à empresa locadora do imóvel, do valor total de retroativo de r$ 558,08 (quinhentos e cinquenta e oito reais e oito centavos).. Vigência: 01/02/2011 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 716.303,40. Data de Assinatura: 31/03/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).

1. NATUREZA: Extinção do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ Nº 00.394.460/0096-02, e o Município de CAETÉ - MG, inscrito no CNPJ nº 18.302.299/0001-02.

2. OBJETO: Rescisão, unilateral, pela União, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 29 de março de 2021 e publicado no DOU em 05 de maio de 2021, tendo em vista a falta de cumprimento das cláusulas do referido Acordo que tinha como objeto a instalação e funcionamento do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal - PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura de Paris - MG. Processo administrativo nº 13031.217458/2021-13.

3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO/RESCISÃO: 01 de junho de 2026.

4. SIGNATÁRIOS: Assinou a rescisão o Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal em Belo Horizonte, Mário José Dehon São Thiago Santiago.

5. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 104, inciso I do artigo 137 e inciso I e parágrafo 1º do artigo 138 da Lei 14.133/2021.

1. NATUREZA: Extinção do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ Nº 00.394.460/0096-02, e o Município de JABOTICATUBAS - MG, inscrito no CNPJ nº 18.715.417/0001-04.

2. OBJETO: Rescisão, unilateral, pela União, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 17 de junho de 2021 e publicado no DOU em 21 de junho de 2021, tendo em vista a falta de cumprimento das cláusulas do referido Acordo que tinha como objeto a instalação e funcionamento do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal - PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura de Paris - MG. Processo administrativo nº 13031.436247/2021-88.

3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO/RESCISÃO: 01 de junho de 2026.

4. SIGNATÁRIOS: Assinou a rescisão o Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal em Belo Horizonte, Mário José Dehon São Thiago Santiago.

5. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 104, inciso I do artigo 137 e inciso I e parágrafo 1º do artigo 138 da Lei 14.133/2021.

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 10660.724455/2022-18.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$ 212.509,37 (duzentos e doze mil, quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos) para R$ 233.139,77 (duzentos e trinta e três mil, cento e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026, e pagamento da diferença devida à Contratada no montante de R$ 84.357,91 (oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), referente ao período de 1º/01/2026 a 30/04/2026. Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.877.234,37. Data de Assinatura: 02/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 10707.720263/2022-59.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, de 01/06/2026 a 31/05/2027, nos termos do art, 57, II, da Lei nº 8.666/1993, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 dias da Contratante à Contratada, salvo se a própria se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ocorrer sem comunicação prévia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.987,28. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 170116

Nº Processo: 13113020689202619. Objeto: Contratação de serviço continuado de recepção para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal na 7ª Região Fiscal mediante o fornecimento de postos de trabalho em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Dipol/srrf07

(SIASGnet - 02/06/2026) 170010-00001-2026NE000001

Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Sumaré/SP, CNPJ nº 45.787.660/0001-00.

OBJETO: intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026.

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, a Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Sumaré/SP, o Sr. Henrique do Paraíso, Prefeito.

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 15875.720007/2022-43.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, pelo periodo de 12 meses, a contar de 20/06/2026 a 19/06/2027.. Vigência: 20/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.238,32. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 15875.720007/2022-43.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, pelo periodo de 12 meses, a contar de 20/06/2026 a 19/06/2027.. Vigência: 20/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.238,32. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 15875.720007/2022-43.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, pelo periodo de 12 meses, a contar de 20/06/2026 a 19/06/2027.. Vigência: 20/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.238,32. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 15875.720007/2022-43.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, pelo periodo de 12 meses, a contar de 20/06/2026 a 19/06/2027.. Vigência: 20/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.238,32. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 2 (dois) meses, cumulada com a multa de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), sendo esta já quitada, extinguindo a sua exigência, ao arrematante ADESUL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ Nº 02.806.915/0001-14, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.835447/2025-33.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 2 (dois) meses, cumulada com a multa de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo esta já quitada, extinguindo a sua exigência, ao arrematante ANDRE MENEGAZ MARTINS, CPF Nº ***.615.179-**, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000006/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.835441/2025-66.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN