Seção 3 — 03/06/2026

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2026; Processo SEI nº: 0006925-88.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Riole Eletrônica Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual até o dia 19/09/2026 e o prazo de execução até o dia 19/06/2026, e alteração do item 21.2 e subitem 22.2.1 da cláusula vigésima segunda do Contrato nº 01/2026 para constar que o pagamento será em parcela única, após a finalização de todos os serviços contratados, mediante medição única consolidada, após acordo entre as partes contratantes; Fundamentação Legal: Arts 111 e 124, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 01/06/2026; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Eloir Antonio Moro, Representante Legal.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2024; Processo: 0001323-82.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08/06/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 3,812500 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2025 a 02/2026, passando o valor total de R$ 2.878,52 para R$ 2.988,26, a partir do dia 08/06/2026; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 02/06/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2024; Processo: 0000569-43.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08/06/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 3,812500 %, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 03/2025 a 02/2026, passando o valor total de R$ 1.004,36 para R$ 1.042,65, a partir do dia 08/06/2026; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 02/06/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal.

Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021-JF/RN, OBJETO: prorrogação da vigência por 06 meses, em caráter excepcional. CONTRATADA: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/CPF: 06.070.309/0001-34. Valor Total do Aditivo: R$ 156.232,20. AL. Cláusula Décima do Contrato Matriz, c/c o disposto no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 01/06/2026, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, e, pela Contratada, Sr. Walter Petrônio Silveira Leiros.

Processo: 00166.000045/2026-39. Contrato Administrativo nº CT087 (Dispensa de Licitação nº 003/2026). Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, CNPJ 14.918.711/0001-54. Contratada: Lions Comercio e Serviços LTDA., CNPJ 50.340.684/0001-49. Objeto: contratação de serviços continuados de manutenção preventiva mensal e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo Split HiWall e Cassete 1 de propriedades do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba para atender as necessidades da sede do Conselho, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Dotação Orçamentária (2026): 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adaptação e Conservação de Bens Móveis e Imóveis e Centro de Custo 4.02.03- Gerência Administrativa. Data de assinatura: 18/05/2026. Signatários: Ricardo Victor de Mendonça Vidal (Contratante) e Paulo Ricardo Leao Ansel (Contratada).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA E/OU INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 4/2026

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, conforme a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e a Resolução 193/2020 do CAU/BR, notifica os profissionais listados a seguir, por estarem em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal a, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta notificação, regularizarem os créditos referentes às anuidades e/ou multas em atraso. O pagamento ou parcelamento pode ser realizado pelo Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).

O não atendimento da exigência acima implicará na inscrição do debito em dívida ativa e/ou na sua execução, nos casos em já estiverem inscritas na dívida ativa e adoção das medidas legais cabíveis, dentre elas, protesto do título em Cartório e ajuizamento de execução fiscal, com acréscimo de juros, multas e honorários, nos termos da Lei 6.830/1980.

Anuidades devidas:

AMARALYNA D. C. D. B. - CPF: XXX.544.704-XX; ANDREA L. L. D. S. - CPF: XXX.841.703-XX; ANTONIO A. C. - CPF: XXX.767.825-XX; CAMILLA T. D. B. B. - CPF: XXX.457.374-XX; CLEMER R. D. S. - CPF: XXX.530.084-XX; CLIVIA M. D. P. D. - CPF: XXX.454.224-XX; ELAINE D. A. - CPF: XXX.410.934-XX; EMANUELA C. D. M. A. - CPF: XXX.020.664-XX; ESDRAS C. D. S. - CPF: XXX.660.854-XX; FERNANDA R. S. D. A. S. F. - CPF: XXX.006.474-XX; ISABELLA C. C. M. - CPF: XXX.620.214-XX; IZABELLA L. D. C. - CPF: XXX.860.814-XX; JEFFERSON L. D. S. - CPF: XXX.083.534-XX; JEYSA M. D. N. - CPF: XXX.685.334-XX; JOÃO V. C. F. - CPF: XXX.388.584-XX; SONIA M. G. - CPF: XXX.039.488-XX; SUELLEN R. D. F. - CPF: XXX.290.284-XX; TAINÁ A. D. A. - CPF: XXX.956.784-XX; TALLYTA D. A. B. - CPF: XXX.204.604-XX; TAMIRES A. D. F. - CPF: XXX.174.164-XX; TAMIRES N. L. S. - CPF: XXX.043.534-XX; TATIANA N. B. - CPF: XXX.789.484-XX; TATIANA S. G. L. - CPF: XXX.788.584-XX; TATIANNA K. F. T. - CPF: XXX.924.844-XX; TEREZA C. M. L. D. C. - CPF: XXX.850.674-XX; THAÍS D. M. A. F. - CPF: XXX.485.914-XX; THIAGO A. H. - CPF: XXX.727.324-XX; WILLISON D. S. C. D. S. - CPF: XXX.463.084-XX.

MULTAS DEVIDAS:

THIAGO A. H. - CPF: XXX.727.324-XX.

João Pessoa, 28 de maio de 2026.

Ricardo Victor de Mendonça Vidal

Presidente do CAU/PB