PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026
O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS INTEGRA BRASIL - Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação - CONNIPPPE, por intermédio de seu Gestor, em obediência ao disposto no art. 86, caput da Lei Federal nº 14.133/2021, na competência de Órgão Gerenciador, COMUNICA a quem possa interessar, sua intenção de Registro de Preços no âmbito do INTEGRA BRASIL, mediante realização de licitação pública na modalidade: PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇO, tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, conforme especificações, condições e quantitativos constantes no Edital de Manifestação de Intenção de Registro de Preços - IRP e Termo de Referência anexo, bem como nas informações a seguir elencadas. OBJETO: "Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição, Fornecimento e Instalação de Parques Infantis, Equipamentos Recreativos Avulsos, Pisos de Segurança em Material Emborrachado e Equipamentos Aquáticos para Lazer, destinados à Implantação e Revitalização de Áreas de Lazer e Recreação dos Municípios que Integram o Consórcio Integra Brasil - Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação - CONNIPPPE". A Manifestação de Intenção de Registro de Preço deverá ser enviada ao Integra Brasil em Até 08 (oito) dias úteis, até as 17:00 horas de 25/06/2026, para o endereço eletrônico [email protected], nos termos do caput do artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de consolidar as informações relativas à estimativa individual e total de consumo de cada Órgão que se manifestar, promovendo a adequação do Termo de Referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização. Em cumprimento aos Princípios da Publicidade, da Isonomia, da Eficiência e da Economia, esta IRP será publicada no Portal da Transparência Do INTREGA BRASIL, na página https://integrabrasil.sp.gov.br/, e junto ao Diário Oficial Eletrônico, para conhecimento de todos e, ao final do prazo estipulado, para conhecimento e aceite do INTREGA BRASIL, Gestor da Ata de Registro de Preços. Os Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de preço, em obediência ao art. 86, caput da Lei Federal nº 14.133/2021, deverão MANIFESTAR seu interesse de participação mediante o encaminhamento a esta Secretaria, Gerenciador, da sua Manifestação de Intenção de Registro de Preço - MIRP, formalizada e aprovada pela autoridade competente, concordando assim com as condições estabelecidas neste, bem como no Termo de Referência, conforme texto, na íntegra, do artigo 86, da Lei Federal nº 14.133/2021. Deverá ainda informar o servidor que irá acompanhar a execução da ARP e fiscalizar a execução do objeto e atesto das notas fiscais, conforme sua conveniência e justificativa fundamentada de sua real necessidade. EDITAL e ESCLARECIMENTOS: Na Sede do INTEGRA BRASIL, na Rua Síria, 762 Santa Casa - Olímpia/SP CEP 15402-045, em horário normal de expediente, ou através do e-mail: [email protected].
Olímpia/SP, 2 de junho de 2026.
Guilherme Augusto de Almeida Secchieri
Presidente Integra Brasil