AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 6/2026
A Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fica ANULADO o procedimento licitatório denominado Concorrência nº 006/2026, Processo Administrativo nº 911/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de infraestrutura, visando a construção de ponte em concreto armado pré-moldado Varginha 2 e reforma Varginha 3, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, incluindo material e mão de obra. A presente anulação decorre da constatação de vício insanável no procedimento, consistente na ausência de publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União pela Comissão Permanente de Licitação, meio de divulgação obrigatório para o certame em questão, comprometendo a observância dos princípios da publicidade, da transparência e da ampla competitividade. Diante da irregularidade identificada, e visando resguardar a legalidade do procedimento administrativo, a Administração Pública, com fundamento no princípio da autotutela e no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, declara a anulação da Concorrência nº 006/2026, por motivo de ilegalidade. Os autos do processo permanecem à disposição dos interessados para consulta junto ao setor competente da Prefeitura Municipal. Maiores Informações:E-MAIL: [email protected]
Abadiânia, 2 de junho de 2026.
EDSON CLAYTON DIAS LOPES
Agente de Contratação
CLAUDETE DE SOUZA RAMOS
Membro da Equipe de Apoio
MARCOS DA SILVA
Membro da Equipe de Apoio