EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
(TJ-SC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0000.20.14.091106-7, Relator(a) SORAYA NUNES LINS, 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, Julgado em 09/04/2015, Publicado em 22/04/2015)