Art. 218 do Lei nº 10, de 20 de Dezembro de 1946

Art. 218 - Esta Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, depois de assinados pelos deputados e senadores presentes, serão promulgados simultâneamente pela Mesa da Assembléia Constituinte e entrarão em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Assembléia Constituinte, na cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de setembro de 1846, 125º da Independência e 58º da República. – Fernando de Mello Vianna, Presidente; Georgino Avelino, 1º Secretário; Lauro Sodré Lopes, 2º Secretário; Lauro Montenegro, 3º Secretário; Ruy Almeida, 4º Secretário; Carlos Marighella, Hugo Ribeiro Carneiro, Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, Alvaro Maia, Waldemar Pedrosa, Leopoldo Péres, Francisco Pereira da Silva, Cosme Ferreira Filho, J. Magalhães Barata, Alvaro Adolpho, Duarte d’Oliveira, Lameira Bittencourt, Carlos Nogueira, Nelson Parijós, João Botelho, José da Rocha Ribas, Clodomir Cardoso, Crepory Franco, Victorino Freire, Odilon Soares, Luiz Carvalho, José Neiva, Afonso Matos, Mauro Renault Leite, Raimundo de Areza Leão, Sigefredo Pacheco, Moreira da Rocha, Antonio da Frota Centil, Francisco de Almeida Monte, Oswaldo Studart Filho, Raul Barbosa, Deoclecio Dantas Duarte, José Varella, Walfredo Gurget Mota Neto, Janduhy Carneiro, Samuel Duarte, José Joffily, A. de Novaes Filho, Etelvino Lins de Albuquerque, Agamemenon Magalhães, Jarbas Maranhão, Gercino Malagueta de Pontes, Oscar Carneiro, Oswaldo C. Lima, Costa Porto, Ulysses Lins de Albuquerque, João Ferreira Lima, Barbosa Lima Sobrinho, Paulo Pessoa Guerra, Teixeira de Vasconcelos, Ismar de Gois Monteiro, Silvestre Péricles, Luiz Medeiros Neto, José Maria de Melo, Antonio Mario Mafra, Afonso de Carvalho, Francisco Leite Neto, Graccho Cardoso, Renato Aleixo, Lauro de Freitas, Aloysio de Castro, Regis Pacheco, Arthur Negreiros Falcão, Altamirando Requião, Eunapio de Queiroz, Vieiro de Mello, Fróes da Motta, Aristides Milton, Attilio Vivacqua, Henrique de Novaes, Ary Vianna, Carlos Lindenberg, Eurico Salles, Vieira de Rezende, Alvaro Castello, Asdrubal Soares, Jonas Correia, José Fontes Romero, José Carlos Pereira Pinto, Alfredo Neves, Ernani do Amaral Peixoto, Eduardo Duvivier, Carlos Pinto, Paulo Fernandes, Getulio Moura, Heitor Collet, Silvio Bastos Tavares, Acurcio Francisco Torres, Brigido Tinoco, Miguel Couto Filho, Levindo Eduardo Coelho, Benedicto Valladares, Juscelino Kubitschek de Oliveira, J. Rodrigues Seabra, Pedro Dutra, José Francisco Bias Fortes, Israel Pinheiro, Gustavo Capanema, Francisco Duque de Mesquita, Wellington Brandão, José Maria Alkmim, Angusto das Chagas Viegas, João Henrique, Joaquim Libanio Leite Ribeiro, Celso Porfirio de Araujo Machado, Olyntlio Fonseca Filho, Francisco Rodrigues Pereira Junior, Lahyr Paletta de Rezende Tostes, Alfredo Sá, Christiano M. Machado, Luiz Milgon Prates, Golfredo da Silva Telles Junior, Novelli Junior, Antonio Ezequiel Feliciano do Silva, José Cesar de Oliveira Costa, Benedito Costa Netto, José Armando Affonseca, João Gomes Martins Filho, Sylvio de Campos, Horacio Lafer, José João Abdalla, Joaquim A. Sampaio Vidal, José Carlos de Ataliba Nogueira, José Alves Palma, Honorio Fernandes Monteiro, J. Machado Coelho e Castro, Edgara Baptista Pereira, Pedro Ludovico Teixeira, Dario Delio Cargoso, Flavio Carvalho Guimarães, Diógenes Magalhães, João d’Abreu, Albatenio Caiado Godoi, Galeno Paranhos, Guilherme Xavier de Almeida, J. Ponce de Arruda, Gabriel Martiniano de Araujo, Argemiro Fialho, Roberto Glasser, Fernando Flores, Munhoz de Mello, João Aguiar, Aramis Athayde, Gomy Junior, Nereu Ramos, Ivo d’Aquino, Aderbal Silva, Octacilio Costa, Orlando Brasil, Roberto Grossenbacker, Rogério Vieira, Hans Jordan, Ernesto Dornelles, Gaston Englert, Adroaldo Costa, Brochado da Rocha, Eloy Rocha, Theodomiro Porto da Fonseca, Dámaso Rocha, Antero Leivas, Manoel Duarte, Souza Costa, Bittencourt Azambuja, Nicolau Vergueiro, Glycerio Alves, Mercio Teixeira, Daniel Foráco, Pedro Vergara, Herophilo Azambuja, Bapard Lima, Manuel Severiano Nunes, Agostinho Monteiro, Epilogo de Campos, Alarico Nunes Pacheco, Antenor Bogéa, Mathias Olympio, José Cândido Ferraz, Antônio Maria de Rezende Corrêa, Adelmar Rocha, Coelho Rodrigues, Plinio Pompeu, Fernandes Tavora, Paulo Sarasate, Gentil Barreira, Beni Carvalho, Egberto Rodrigues, Fernandes Telles, José de Borba, Leão Sampaio, Alencar Araripe, Edgard de Arruda, J. Ferreira de Souza, José Augusto Bezerra de Medeiros, Aluisio Alves, Adalberto Ribeiro, Vergniaud Wanderley, Argemiro de Figueiredo, João Agripino Filho, João Ursulo Ribeiro Coutinho Filho, Ernani Ayres Satyro e Souza, Plinio Lemos, Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega, Osmar de Araújo Aquino, Carlos de Lima Cavalcanti, Alde Feijó Sampaio, João Cleophas de Oliveira, Gilberto de Mello Freyre, Antonio de Freitas Ca Balbi, Arthur Bernardes, Altino Arantes, Munhoz da Rocha, Deodoro Machado de Mendonça, Olavo Oliveira, Stenio Gomes, João Adeodato, Café Filho, Theodulo Albuquerque, Romeu de Campos Vergal, P. Alfredo de Arruda Camara, Manoel Victor, Hermes Lima, Domingos Vellasco, Raul Pilla. A Assembléia Constituinte decreta e promulga o seguinte