LegislacaoEmenta Abre ao Orçamento Fiscal da união, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$72.790.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Legislacao
Lei nº 10.006, de 20 de Setembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.006
- Ano
- 2000