Art. 3 do Lei nº 10.006, de 20 de Setembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de setembro de 2000; 179° da Independência e 112° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares <<anexo>> ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA VALOR 0632 REAPARELHAMENTOS E ADEQUAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA 72.790.000 PROJETOS 05 151 0632 3113 AQUISIÇÃO DE AERONAVES 8.900.00 05 151 0632 3113 0001 AQUISIÇÃO DE AERONAVES NACIONAL 8.900.00 AERONAVE MILITAR ADQUIRIDA (UNIDADE) 1 4-INW 90 149 8.900.00 05 151 0632 3128 MODENIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES 63.890.00 05 151 0632 3128 0003 MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AERONAVES - NACIONAL 63.890.00 AERONAVE MODERNIZADA/ REVITALIZADA (UNIDADE) 6 4-INW 90 148 8.790.00 4-INW 90 149 55.100.00 TOTAL - FISCAL 72.790.00 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 72.790.00 ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUN PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇÃO/ SUBTITULO/ PRODUTO VALOR 0621 ADESTRAMENTO E OPERAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA 130.000 ATIVIDADES 05 151 0621 2891 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE AVIAÇÃO 130.000 05 151 0621 2891 0005 MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL DE AVIAÇÃO - NACIONAL 130.000 4-INW 90 149 130.000 0627 TECNOLOGIA DE USO AEROESPACIAL 30.210.000 PROJETOS 05 572 0627 3122 DESENVOLVIMENTO DO AM-X 30.210.000 05 572 0627 3122 0003 DESENVOLVIMENTO DO AM-X - NACIONAL 30.210.000 4-INW 90 148 8.000.000 4-INW 90 149 22.210.000 0632 REAPARELHAMENTOS E ADEQUAÇÕES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA 8.770.000 PROJETOS 05 151 0632 3113 AQUISIÇÃO DE AERONAVES 05 151 0632 3113 0001 AQUISIÇÃO DE AERONAVES - NACIONAL 8.770.000 AERONAVE MILITAR ADQUIRIDA (UNIDADE) 1 8.770.000 4-INW 90 148 4.730.000 4-INW 90 149 4.040.000 TOTAL - FISCAL 39.110.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 39.110.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211