LegislacaoEmenta Abre ao Orçamento Fiscal da união, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cré d ito suplementar no valor de R$146.158.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 10.024, de 20 de Setembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.024
- Ano
- 2000