Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Lei nº 10.026, de 20 de Setembro de 2000Ementa Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$2.000.000,00, para os fins que específica.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 10.026, de 20 de Setembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 10.026
- Ano
- 2000
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.