Art. 3 do Lei nº 10.026, de 20 de Setembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de setembro de 2000; 179° da Independência e 112° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares <<anexo>> ÓRGÃO: 02000 – SENADO FEDERAL UNIDADE: 02101 – SENADO FEDERAL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇÃO/ SBTITULO/ PRODUTO VALOR 0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 10 302 0909 0177 APOIO A INSTALAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO INSTITUTO DO CORAÇÃO EM BRASÍLIA 2.000.000 10 302 0909 0177 0001 APOIO A INSTALAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO INSTITUTO DO CORAÇÃO EM BRASÍLIA – REGIÃO CENTRO-OESTE 2.000.000 4-INW 50 1000 2.000.000 TOTAL – FISCAL TOTAL – SEGURIDADE 2.000.000 TOTAL – GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 02000 – SENADO FEDERAL UNIDADE: 02101 – SENADO FEDERAL ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇÃO/ SUBTITULO/ PRODUTO VALOR 0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.000.000 PROJETO 01 131 0551 3182 OBRAS COMPLEMENTARES NO COMPLEXO SENADO FEDERAL 2.000.000 01 131 0551 3182 0001 OBRAS COMPLEMENTARES NO COMPLEXO SENADO FEDERAL - NACIONAL 2.000.000 4-INW 90 100 2.000.000 TOTAL – FISCAL 2.000.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 2.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211