Art. 3 do Lei nº 10.040, de 26 de Outubro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Martus Tavares ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO UNIDADE: 51201 – EMBRATUR – INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF MOD IU FTE VALOR 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 66.000 23 331 0100 2011 AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 66.000 23 331 0100 2011 0095 AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NACIONAL 66.000 3 - ODC 90 100 66.000 TOTAL – FISCAL .................................................................................................................................................................................. 66.000 TOTAL SEGURIDADE ................................................................................................................................................................................... 0 TOTAL GERAL........................................................................................................................................................................................66.000 ÓRGÃO : 51000 – MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO UNIDADE : 51202 – INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO – INDESP ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 703.591 ATIVIDADES 27 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 703.591 27 122 0750 2000 0119 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 703.591 3 - ODC 90 100 200.000 3 - ODC 90 125 503.591 TOTAL – FISCAL ................................................................................................................................................................................ 703.591 TOTAL – SEGURIDADE .................................................................................................................................................................................0 Total – GERAL ..................................................................................................................................................................................... 703.591 ÓRGÃO : 51000 – Ministério DO ESPORTE E TURISMO UNIDADE : 51201 – EMBRATUR – INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELEMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 0067 ATENÇÃO A CRIANÇA 23.000 ATIVIDADES 13 365 0067 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ ESCOLAR AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 23.000 13 365 0067 2010 0079 ASSISTÊNCIA PRÉ ESCOLAR AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 23.000 3 - ODC 90 100 23.000 0100 ASSISTENCIA AO TRABALHADOR ..........................................................................................................................................43.0000 ATIVIDADES 13 306 0100 2012 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 43.000 13 306 0100 2012 0515 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 43.000 3 - ODC 90 100 43.000 TOTAL – FISCAL ....................................................................................................................................................................................66.000 TOTAL – SEGURIDADE ..................................................................................................................................................................................0 TOTAL – GERAL ................................................................................................................................................................................... 66.000 ÓRGÃO : 51000 – MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO UNIDADE : 51202 – INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO – INDESP ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELEMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 0180 ESPORTE SOLIDARIO ................................................................................................................................................................... 200. PROJETOS 27 812 0180 5450 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES 200. 27 812 0180 5450 0003 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES - NACIONAL 200. ESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO ( UNIDADE ) 2 4 - INV 40 100 200 0750 APOIO ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................................................503. ATIVIDADES 27 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114. 27 122 0750 2000 0109 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – NACIONAL 114. 4 - INV 90 125 114 27 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS 388. 27 122 0750 2002 0049 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS – NACIONAL 388, 3 - ODC 90 125 388, TOTAL – FISCAL .......................................................................................................................................................................................703, TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL ....................................................................................................................................................................................... 703, ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211