Art. 3 do Lei nº 10.042, de 26 de Outubro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2000; 179º da Independência 112º da República. Marco antonio de oliveira maciel Martus Tavares ANEXOS ÓRGÃO : 49000 – MINISTÉRIO DO DOSENVOLMENTO AGRARIO UNIDADE: 49101 – MININSTERIO DO DESENVOLMENTO AGRARIO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO / SUBTITULO/ PRODUTO ESF MOD IU FTE VALOR 0351 AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF 31.000.000 PROJETOS 31.000.000 20 606 0351 3651 CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES 20 606 0351 3651 0001 CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES -- NACIONAL 31.000.000 AGRICULTOR CAPACITADO (UNIDADE) 200000 3-ODC 3-ODC 30 90 100 100 25.887.096 5.112.904 TOTAL – FISCAL .................................................................................................. 31.000.000 TOTAL - SEGURIDADE ...................................................................................... TOTAL - GERAL .................................................................................................. 31.000.000 ÓRGÃO : 90000 – RESERVA DE CONTIGENCIA UNIDADE: 90000 – RESERVA DE CONTIGENCIA ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO / SUBTITULO / PRODUTO VALOR 0999 RESERVA DE CONTIGENCIA 31.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 99 999 09999 0998 RESERVA DE CONTIGENCIA -FISCAL 31.000.000 99 999 0999 0998 0001 RESERVA DE CONTIGENCIA FISCA NACIONAL 31.000.000 0-RES 00 31.000.000 TOTAL – FISCAL .............................................................................................. 31.000.000 TOTAL – SEGURIDADE .................................................................................. TOTAL- GERAL ............................................................................................... 31.000.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211