Art. 3 do Lei nº 10.044, de 26 de Outubro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Martus Tavares ORGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ AÇÃO/ SUBTITULO/ PRODUTO VALOR 0502 AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL 7.133.141 ATIVIDADES 18 541 0502 2931 AMAZÔNIA SOLIDÁRIA - APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA 7.133.141 18 541 0502 2931 0001 AMAZÔNIA SOLIDÁRIA - APOIO AS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA - NA REGIÃO NORTE 7.133.141 3-ODC 50 100 2.913.116 3-ODC 50 115 4.220.025 TOTAL - FISCAL 7.133.141 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 7.133.141 ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/ AÇÃO/ SUBTITULO/ PRODUTO VALOR 0497 ÁGUAS DO BRASIL 1.200.000 ATIVIDADES 18 544 0497 2980 OUTORGA DO DIREITO DE USO 200.000 18 544 0497 2980 001 OUTORGA DO DIREITO DE USO - NACIONAL 200.000 4-INV 90 115 200.000 PROJETOS 18 542 0497 3040 PROJETOS PARA MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS DA SECA E COMBATE A DESERTIFICAÇÃO 1.000.000 18 542 0497 3040 0056 PROJETOS PARA MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS DA SECA E COMBATE A DESERTIFICAÇÃ - APOIO AO COMBATE A DESERTFICAÇÃO E A SECA NO ESTADO DE RORAIMA 1.000.000 4-INV 30 100 1.000.000 0500 TURISMO VERDE 934.000 PROJETOS 18 695 0500 1806 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS 934.000 18 695 0500 1806 0004 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ECOTURISMO - IPIRANGA - PR 70.000 4-INV 40 100 70.000 18 695 0500 1806 0006 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ECOTURISMO - FERREIRA GOMES - AP 500.000 4-INV 40 115 500.000 18 695 0500 1806 0014 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS - IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE ECOTURISMO NO ESTADO DO TOCANTINS 364.000 3-ODC 30 100 145.600 4-INV 30 100 218.400 0502 AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL 1.106.500 PROJETOS 18 541 0502 3043 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ALTERADAS NA AMAZÔNIA 1.106.500 18 541 0502 3043 0002 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ALTERADAS NA AMAZÔNIA - APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS ALTERADAS E DEGRADADEAS NA AMAZONIA LEGAL - REGIÃO NORTE - NO 4-INV 4-INV 40 40 100 115 1.106.500 1.060.600 45.900 0507 NOSSOS RIOS - SÃO FRANCISCO 1.474.125 PROJETOS 18 544 0507 3609 IMPLANTAÇAÕ DA REDE DE MONITORAMENTO DE DADOS SOBRE AGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRANEAS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 295.125 18 544 0507 3609 0001 IMPLANTAÇAÕ DA REDE DE MONITORAMENTO DE DADOS SOBRE AGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRANEAS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO - NACIONAL 295.125 4-INV 90 115 295.125 18 544 0507 3620 IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DAS ÁGUAS NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 500.000 18 544 0507 3620 0001 IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DAS ÁGUAS NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO - NACIONAL 500.000 4-INV 90 115 500.000 18 544 0507 3623 IMPLEMENTAÇÃO DA AGENCIA D’ÁGUA DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 679.000 18 544 0507 3623 0001 IMPLEMENTAÇÃO DA AGENCIA D’ÁGUA DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO - NACIONAL 679.000 3-ODC 90 115 679.000 0509 PROBEM DA AMAZONIA 2.000.000 PROJETOS 18 541 0509 1986 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA O USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE NA AMAZONIA 1.075.790 18 541 0509 1986 0001 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA O USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE NA AMAZONIA - NA REGIAO NORTE 1.075.790 3-ODC 50 115 1.075.790 18 571 0509 3030 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO E BIOTECNOLOGIA NA AMAZONIA - PROBEM 924.210 18 571 0509 3030 0001 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO E BIOTECNOLOGIA NA AMAZONIA - PROBEM - NA REGIAO NORTE 924.210 3-ODC 50 115 465.105 3-ODC 90 115 459.105 0514 NOSSOS RIOS - ARAGUAIA/TOCANTINS 418.516 PROJETOS 18 544 0514 3624 IMPLEMENTAÇÃO DA AGENCIA D’AGUA NO EIXO ARAGUAIA/TOCANTINS 418.516 18 544 0514 3624 0001 IMPLEMENTAÇÃO DA AGENCIA D’AGUA NO EIXO ARAGUAIA/TOCANTINS IMPLEMENTAÇÃO DA AGENCIA D’AGUA NO EIXO ARAGUAIA/TOCANTINS - NACIONAL 3-ODC 4-INV 90 90 100 100 418.516 318.516 100.000 TOTAL - FISCAL 7.133.141 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 7.133.141 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211