Art. 3 do Lei nº 10.047, de 7 de Novembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 100.000 ATIVIDADES 13 392 0172 4486 APOIO A PROJETOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS 100.000 13 392 0172 4486 0002 APOIO A PROJETOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS - VALORIZAÇÃO DA IMAGEM E DO PAPEL DA MULHER NEGRA - BELO HORIZONTE - MG 100.000 3-ODC 40 100 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 100.000 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTUA UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/ SIBTITULO/ PRODUTO VALOR 0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 100.000 ATIVIDADES 13 392 0172 4486 APOIO A PROJETOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS 100.000 13 392 0172 4486 0002 APOIO A PROJETOS CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS - VALORIZAÇÃO DA IMAGEM E DO PAPEL DA MULHER NEGRA - BELO HORIZONTE - MG 100.000 4-INV 40 100 100.000 TOTAL – FISCAL 100.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 100.000 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTUA UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURAL ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0168 LIVRO ABERTO 1.035.000 PROJETOS 13 392 0168 1521 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO 1.035.000 13 392 0168 1521 0003 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - NA REGIÃO NORDESTE - RECURSOS VINCULADOS À APLICAÇÃO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO FINOR 1.035.000 3-ODC 90 120 1.035.000 TOTAL – FISCAL 1.035.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.035.000 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTUA UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SIBTITULO/PRODUTO VALOR 0168 LIVRO ABERTO 1.035.000 ATIVIDADES 13 392 0168 1521 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO 1.035.000 13 392 0168 15210003 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - NA REGIÃO NORDESTE - RECURSOS VINCULADOS À APLICAÇÃO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO FINOR 1.035.000 4-INV 40 120 1.035.000 TOTAL – FISCAL 1.035.000 TOTAL – SEGURIDADE TOTAL – GERAL 1.035.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211