LegislacaoEmenta Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura,crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Lei nº 10.049, de 8 de Novembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.049
- Ano
- 2000