Art. 3 do Lei nº 10.049, de 8 de Novembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares ÓRGÃO: 42000 – MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR PROJETOS 13 392 0168 1521 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO 4.000.000 13 392 0168 1521 0001 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - NACIONAL 4.000.000 3-ODC 90 100 4.000.000 0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 1.894.332 PROJETOS 13 392 0170 1637 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR 700.000 13 392 0170 1637 0007 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR - NACIONAL 700.000 EVENTO REALIZADO (UNIDADE) 58 3-ODC 90 100 700.000 ATIVIDADES 13 392 0170 4491 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS 1.194.332 13 392 0170 4491 0001 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS - NACIONAL 1.194.332 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 20 3-ODC 40 100 1.194.332 0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 233.000 ATIVIDADES 13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 233.000 13 122 0750 2000 0145 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 233.000 3-ODC 90 100 203.000 4-INV 90 100 30.000 0813 MONUMENTA - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 4.700.000 PROJETOS 13 391 0813 5538 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA 4.700.000 13 391 0813 5538 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL 4.700.000 3-ODC 90 148 3.500.000 3-ODC 72 100 1.200.000 TOTAL - FISCAL 10.827.332 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 10.827.332 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0166 MÚSICA E ARTES CÊNICAS 1.297.332 ATIVIDADES 13 392 0166 4498 APÓIO A PROJETOS EM ATIVIDADES CIRCENSES 235.000 13 392 0166 4498 0001 APÓIO A PROJETOS EM ATIVIDADES CIRCENSES - NACIONAL 235.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 3 3-ODC 50 100 235.000 13 392 0166 4499 CONCESSÃO DE BOLSA VIRTUOSE NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA 426.262 13 392 0166 4499 0003 CONCESSÃO DE BOLSA VIRTUOSE NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA - NACIONAL 426.262 BOLSA CONCEDIDA (UNIADADE) 7 3-ODC 90 100 426.262 PROJETOS 13 392 0166 5542 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADOS A MÚSICA E AS ARTES CÊNICA 606.070 13 392 0166 5542 0001 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADOS A MÚSICA E AS ARTES CÊNICA - NACIONAL 606.070 ESPAÇO CULTURAL REFORMADO/MODERNIZADO (M) 2174 3-ODC 40 100 434.255 4-INV 40 100 171.815 13 392 0166 5556 ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA 30.000 13 392 0166 5556 0001 ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA - NACIONAL 30.000 3-ODC 90 100 30.000 0168 LIVRO ABERTO 4.250.000 PROJETOS 13 128 0168 1549 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS 250.000 13 128 0168 1549 0003 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL 250.000 PROFISSIONAL CAPACITADO (UNIDADE) 926 3-ODC 50 100 250.000 13 192 0168 1521 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO 4.000.000 13 192 0168 1521 0001 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - NACIONAL 4.000.000 4-INV 40 100 4.000.000 0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA 347.000 PROJETOS 13 126 0173 1525 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS 250.000 13 126 0173 1525 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS - NACIONAL 250.000 3-ODC 90 100 250.000 13 392 0173 1531 REALIZAÇÃO DE CENSO CULTURAL 97.000 13 392 0173 1531 0001 REALIZAÇÃO DE CENSO CULTURAL - NACIONAL 97.000 CENSO REALIZADO (UNIDADE) 1 3-ODC 90 100 97.000 0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 233.000 ATIVIDADES 13 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 233.000 13 122 0750 2002 0079 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 233.000 4-INV 90 100 233.000 0813 MONUMENTA - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4.700.000 PROJETOS 13 391 0813 5538 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA 4.700.000 13 391 0813 5538 0001 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL 4.700.000 4-INV 40 148 3.500.000 4-INV 40 100 1.200.000 TOTAL - FISCAL 10.827.332 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 10.827.332 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 10.000 ATIVIDADES 13 391 0167 2642 TRATAMENTO TÉCNICO PARA SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS E ACERVOS DE ARTE E CULTURA 10.000 13 391 0167 2642 0001 TRATAMENTO TÉCNICO PARA SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS E ACERVOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL 10.000 4-INV 90 100 10.000 0168 LIVRO ABERTO 100.000 ATIVIDADES 13 392 0168 2650 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA DA UNIÃO 100.000 13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO 100.000 3-ODC 90 100 100.000 0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 180.000 PROJETOS 13 392 0170 1561 CONCESSÃO DE PRÊMIOS A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO ARTÍSTICA 12.000 13 392 0170 1561 0005 CONCESSÃO DE PRÊMIOS A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO ARTÍSTICA - NACIONAL 12.000 3-ODC 90 100 12.000 13 392 0170 1637 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR 168.000 13 392 0170 1637 0001 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR - NACIONAL 168.000 3-ODC 90 100 168.000 0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 50.000 ATIVIDADES 13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 50.000 13 122 0750 2000 0065 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RIO DE JANEIRO 50.000 3-ODC 90 100 50.000 TOTAL - FISCAL 340.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 340.000 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 10.000 ATIVIDADES 13 391 0167 1495 AMPLIAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS 10.000 13 391 0167 1495 0001 AMPLIAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL 10.000 4-INV 90 100 10.000 0168 LIVRO ABERTO 100.000 ATIVIDADES 13 392 0168 2650 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA DA UNIÃO 100.000 13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO 100.000 4-INV 90 100 100.000 0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 180.000 ATIVIDADES 13 392 0170 2648 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA TRADUÇÃO DE TÍTULOS DE AUTORES BRASILEIROS EM OUTROS IDIOMAS 180.000 13 392 0170 2648 0001 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA TRADUÇÃO DE TÍTULOS DE AUTORES BRASILEIROS EM OUTROS IDIOMAS - NACIONAL 180.000 OBRAS TRADUZIDAS (UNIDADE) 11 3-ODC 90 100 180.000 0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 50.000 ATIVIDADES 13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 50.000 13 122 0750 2000 0065 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RIO DE JANEIRO 50.000 4-INV 90 100 50.000 TOTAL - FISCAL 340.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 340.000 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 200.000 PROJETOS 13 391 0172 1507 CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA 200.000 13 391 0172 1507 0001 CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA - DISTRITO FEDERAL 200.000 CENTRO CONTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 3-ODC 90 100 200.000 0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 400.000 13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 400.000 13 122 0750 2000 0163 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 400.000 3-ODC 90 100 400.000 TOTAL - FISCAL 600.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 600.000 PROJETOS 13 391 0172 1507 CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA 400.000 13 391 0172 1507 0001 CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA - DISTRITO FEDERAL 400.000 CENTRO CONTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 4-INV 90 100 400.000 13 391 0172 1642 RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS 200.000 13 391 0172 1642 0001 RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL 200.000 COMUNIDADE TITULADA (UNIDADE) 4 5-IFI 90 100 200.000 TOTAL - FISCAL 600.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 91.000 ATIVIDADES 13 391 0167 2636 PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 91.000 13 391 0167 2636 0001 PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - NACIONAL 91.000 3-ODC 90 100 91.000 0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 49.858 OPERAÇÕES ESPECIAIS 13 212 0681 0146 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL 33.564 13 212 0681 0146 0001 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL - NACIONAL 33.564 3-ODC 72 100 33.564 13 212 0681 0147 CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS AQUIVOS E FILMES - FIAT 770 13 212 0681 0147 0001 CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS AQUIVOS E FILMES - FIAT - NACIONAL 770 3-ODC 72 100 770 13 212 0681 0148 CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS - ICCROM 15.524 13 212 0681 0148 0001 CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS - ICCROM - NACIONAL 15.524 3-ODC 72 100 15.524 TOTAL - FISCAL 140.858 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 140.858 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 140.858 PROJETOS 13 391 0167 1527 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL 49.858 13 391 0167 1527 0001 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL - NACIONAL 49.858 EXEMPLAR DISTRIBUÍDO (UNIDADE) 1768 3-ODC 90 100 49.858 ATIVIDADES 13 391 0167 2636 PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 91.000 13 391 0167 2636 0001 PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - NACIONAL 91.000 4-INV 90 100 91.000 TOTAL - FISCAL 140.858 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 140.858 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0168 LIVRO ABERTO 782.000 ATIVIDADES 13 392 0168 4494 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA 782.000 13 392 0168 4494 0001 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA - NA REGIÃO NORTE 782.000 RECURSOS VINCULADOS A APLICAÇÃO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO FINAM 3-ODC 90 120 782.000 0169 CINEMA, SOM E VÍDEO 1.007.000 ATIVIDADES 13 392 0169 4487 APÓIO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 1.007.000 13 392 0169 4487 0005 APÓIO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - NACIONAL 1.007.000 OBRA PRODUZIDA (UNIDADE) 8 3-ODC 90 100 1.007.000 0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 2.246.420 ATIVIDADES 13 392 0170 4491 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS 2.246.420 13 392 0170 4491 0003 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS - NACIONAL 2.246.420 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 28 3-ODC 40 120 1.746.420 3-ODC 40 150 500.000 TOTAL - FISCAL 4.035.420 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 4.035.420 ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 0166 MÚSICA E ARTES CÊNICAS 1.273.420 OPERAÇÕES ESPECIAIS 13 392 0166 0432 FINANCIAMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA 700.000 13 392 0166 0432 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA - NACIONAL 700.000 3-ODC 90 120 17.000 5-IFI 90 120 683.000 ATIVIDADES 13 392 0166 4498 APÓIO A PROJETOS EM ATIVIDADES CIRCENSES 500.000 13 392 0166 4498 0005 APÓIO A PROJETOS EM ATIVIDADES CIRCENSES - NACIONAL 500.000 PROJETO APOIADO (UNIDADE) 5 3-ODC 50 150 470.000 3-ODC 90 150 30.000 PROJETOS 13 392 0166 5542 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADOS A MÚSICA E AS ARTES CÊNICAS 73.420 13 392 0166 5542 0005 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADOS A MÚSICA E AS ARTES CÊNICAS - NACIONAL 73.420 ESPAÇO CULTURAL REFORMADO/MODERNIZADO (M) 262 4-INV 40 120 73.420 0168 LIVRO ABERTO 1.505.000 PROJETOS 13 126 0168 1523 IMPLANTAÇÃO DE REDE INFORMATIZADA DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 50.000 13 126 0168 1523 0001 IMPLANTAÇÃO DE REDE INFORMATIZADA DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL 50.000 REDE IMPLANTADA (%DE EXECUÇÃO FÍSICA) 25 3-ODC 90 120 40.000 4-INV 90 120 10.000 13 392 0168 1498 AMPLIAÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS 358.000 13 392 0168 1498 0001 AMPLIAÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL 358.000 EXEMPLAR ADQUIRIDO (UNIDADE) 17900 4-INV 40 120 358.000 13 392 0168 1581 EQUIPAMENTO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS 315.000 13 392 0168 1581 0001 EQUIPAMENTO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL 315.000 EQUIPAMENTO DISTRIBUÍDO (UNIDADE) 48 4-INV 40 120 315.000 ATIVIDADES 13 392 0168 4494 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA 782.000 13 392 0168 4494 0001 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA - NA REGIÃO NORTE 782.000 RECURSOS VINCULADOS A APLICAÇÃO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO FINAM 4-INV 40 120 782.000 0169 CINEMA, SOM E VÍDEO 1.257.000 PROJETOS 13 128 0169 1550 CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS PARA A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 665.000 13 128 0169 1550 0003 CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS PARA A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - NACIONAL 665.000 TÉCNICO CAPACITADO (UNIDADE) 166 3-ODC 90 120 665.000 13 392 0169 1530 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR 592.000 13 392 0169 1530 0001 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR - NACIONAL 592.000 EVENTO REALIZADO (UNIDADE) 12 3-ODC 90 120 592.000 TOTAL - FISCAL 4.035.420 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 4.035.420 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211