Art. 5 do Lei nº 10.051, de 14 de Novembro de 2000

Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando Henrique Cardoso Martus Tavares ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 0100 ASSISTENCIA AO TRABALHADOR..............................................................................................................................572.160 26 306 26 306 26331 26331 0100 2012 0100 2012 0017 0100 2011 0100 2011 0069 ATIVIDADES F F 3-ODC 3-ODC 90 90 0 0 100 100 144.464 144.464 144.464 427.696 427.696 427.696 AUXILIO ALIMENTAÇAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXILIO ALIMENTAÇAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 448 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 448 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 55.000.000 26 782 26 782 0231 5350 0231 5350 0001 PROJETOS F F 4-INV 4INV 30 30 0 0 100 192 55.000.000 55.000.000 46.800.000 8.200.00 BR-381/116/SP - CONSTRUÇAO DO RODOANEL BR-381/116/SP - CONSTRUÇAO DO RODOANEL - NO ESTADO DE SAO PAULO TRECHO PAVIMENTAÇAO (KM) 100 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.825.000 26 122 26 122 26 126 26 126 0750 2002 0750 2002 0041 0750 2003 0750 2003 0029 ATIVIDADES F F F 3-ODC 3-ODC 4-INV 90 90 90 0 0 0 100 129 129 940.000 940.000 340.000 600.000 885.000 885.000 885.000 MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE BENS IMOVEIS MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL AÇOES DE INFORMATICA AÇOES DE INFORMATICA - NACIONAL TOTAL - FISCAL 57.397.160 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL GERAL 57.397.160 ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39101 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0221 QUALIDADE E FOMENTO AO TRANSPORTE AQUAVIARIO . 160.000 26 784 26 784 0221 2369 0221 2369 0001 ATIVIDADES 3-ODC 90 100 160.000 160.000 160.000 FISCALIZAÇAO E CONTROLE DE ARRENDAMENTOS, PORTOS DELEGADOS/CONCEDIDOS FISCALIZAÇAO E CONTROLE DE ARRENDAMENTOS, PORTOS DELEGADOS/CONCEDIDOS - NACIONAL PORTO FISCALIZADO (UNIDADE) 1 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 12.486.725 26 783 26 783 0222 5860 0222 5860 0004 PROJETOS 4-INV 30 100 12.486.725 12.486.725 12.486.725 CONSTRUÇAO E RECUPERAÇAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS CONSTRUÇAO E RECUPERAÇAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS - IMPLANTAÇAO DO TRECHO ANA ROSA A SACOMA - SÃO PAULO TRECHO CONSTRUIDO (KM) 7 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.500,000 OPERACOES ESPECIAIS 784 0231 0526 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS 22.500.000 784 0231 0526 0001 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS 22.500.000 5-IFI 90 100 22.500,000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.665.000 ATIVIDADES 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 180.000 122 0750 2000 0047 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 180.000 3-ODC 90 100 180.000 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA 1.485.000 126 0750 2003 0029 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL 1.485.000 3-ODC 90 129 1.485.000 TOTAL - FISCAL 36.811.725 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 36.811.725 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 22.251.862 ATIVIDADES 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 22.251.862 782 0220 2834 0067 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 517.170 4-INV 90 100 517.170 782 0220 2834 0069 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS 1.117.080 4-INV 90 100 1.117.080 782 0220 2834 0073 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 7.000.000 4-INV 30 100 7.000.000 782 0220 2834 0079 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI 8.047.600 4-INV 90 100 3.275.862 4-INV 90 250 4.771.738 782 0220 2834 0089 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 340.873 4-INV 90 100 340.873 782 0220 2837 0091 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 229.139 4-INV 90 100 229.139 782 0220 2834 0111 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SÃO PAULO 5.000.000 4-INV 90 100 5.000.000 0225 GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES 1.529.513 PROJETOS 782 0225 5580 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIARIO 1.500.000 782 0225 5580 0003 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RODOVIARIO - NACIONAL 1.500.000 3-ODC 90 100 1.500.000 782 0225 5584 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIA RODOVIARIA 29.513 782 0225 5584 0003 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGENHARIAPARA A ENGENHARIA RODOVIARIA - NACIONAL 29.513 3-ODC 90 100 29.513 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 1.000.000 PROJETOS 782 0229 5703 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIO NO CORREDOR SÃO FRANCISCO 1.000.000 782 0229 5703 0008 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIO NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-135/BA - CONST. DO TRECHO DIV. PI/BA - FORMOSA DO R. PRETO - RIACHO DAS NEVES - S. DESIDERIO CORRENTINA 1.000.000 4-INV 90 100 1.000.000 0230 CORREDOR LESTE 2.200.000 PROJETOS 782 0230 5731 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO NO CORREDOR LESTE 1.200.000 782 0230 5731 0001 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE 1.200.000 4-INV 90 100 1.200.000 782 0230 5789 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 1.000.000 782 0230 5789 0002 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-482/ES - CONSTRUCAO DE CONTORNO EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1.000.000 4-INV 90 100 1.000.000 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 6.530.000 PROJETOS 782 0231 5743 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 6.530.000 782 0231 5743 0003 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-381/SP - DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 6.530.000 4-INV 30 100 6.530.000 0233 CORREDOR MERCOSUL 300.000 PROJETOS 26 782 0233 5727 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 300.000 26 782 0233 5727 0005 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOCA - DIVISA SC/RS 300.000 4-INV 90 100 300.000 0235 CORREDOR NORDESTE 400.000 PROJETOS 26 782 0235 5838 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR NORDESTE 400.000 26 782 0235 5838 0002 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/BA - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM EUNAPOLIS 400.000 4-INV 40 100 400.000 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 1.000.000 PROJETOS 26 782 0238 5711 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE 1.000.000 26 782 0238 5711 0003 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-174/RR - DIVISA AM/RR - MARCO BV-8 1.000.000 4-INV 90 100 1.000.000 0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 36.500 ATIVIDADES 26 128 0791 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO 36.500 26 128 0791 4572 0103 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL 36.500 3-ODC 90 100 36.500 TOTAL - FISCAL 35.247.900 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 35.247.900 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39201 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 3.270.300 ATIVIDADES 26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 3.270.300 26 782 0220 2834 0061 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA 29.500 4-INV 90 100 29.500 26 782 0220 2834 0069 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS 858.000 4-INV 90 100 858.000 26 782 0220 2834 0073 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.117.000 4-INV 90 100 1.117.000 26 782 0220 2834 0075 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 229.100 4-INV 90 100 229.100 26 782 0220 2834 0083 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 36.500 4-INV 90 100 36.500 26 782 0220 2834 0113 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS 1.000.000 4-INV 90 100 1.000.000 0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 1.000.000 PROJETOS 26 782 0229 5736 ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO 1.000.000 26 782 0229 5736 0001 ADEQUACAO DE CONTROLES RODOVIARIOS NO CORREDOR SÃO FRANCISCO - BR-116/BA - EM VITORIA DA CONQUISTA 1.000.000 4-INV 90 100 1.000.000 0230 CORREDOR LESTE 21.975.200 PROJETOS 26 782 0230 5742 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 13.530.000 26 782 0230 5742 0001 DUPLICACAO DE TRECHS RODOVIARIOS NO CORREDOS LESTE - BR-681/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE 13.530.000 4-INV 30 100 13.530.000 26 782 0230 5756 CONSTRUCAO DE INTERLIGACOES RODOVIARIAS NO CORREDOR LESTE 8.445.200 26 782 0230 5756 0001 CONTRUCAO DE INTERLIGACOES RODOVIARIAS NO CORREDOR LESTE - DAS BR-020/ 070/ 060/ 040/ DF 8.445.200 4-INV 90 100 4.907.100 4-INV 90 250 3.538.000 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 5.000.000 PROJETOS 26 782 0231 5743 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 5.000.000 26 782 0231 5743 0001 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR 5.000.000 4-INV 90 100 5.000.000 0232 CORREDOR SUDOESTE 500.000 PROJETOS 26 782 0232 5706 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE 500.000 26 782 0232 5706 0009 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - BR.267/MS - JARDIM - PORTO 500.000 4-INV 30 100 500.000 0233 CORREDOR MERCOSUL 300.000 PROJETOS 26 782 0233 5755 CONSTRUCAO DE INTERLIGACOES RODOVIARIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL 300.000 26 782 0233 5755 0001 CONSTRUCAO DE INTERLIGACOES RODOVIARIAS NO CORREDOR DO MERCOSUL - EM CURITIBA (LESTE E NORTE) 300.000 4-INV 90 100 300.000 0235 CORREDOR NORDESTE 8.047.600 PROJETOS 26 782 0235 5708 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE 8.047.600 26 782 0235 5708 0009 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - BR-135/PI - DIVISA PI/BA - ELISEU MARTINS 8.047.600 4-INV 30 100 2.700.000 4-INV 90 100 4.113.942 4-INV 90 250 1.233.658 0236 CORREDOR OESTE - NORTE 1.000.000 PROJETOS 26 782 0236 5709 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR OESTE -NORTE 1.000.000 26 782 0236 5709 0003 CONTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDO OESTE-NORTE - BR-174/AM - DIVISA MT/AM - DIVISA AM/RR 1.000.000 4-INV 30 100 1.000.000 0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 4.767.128 PROJETOS 26 782 0237 5710 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.767.128 26 782 0237 5710 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-070/GO - COCALZINHO - ARAGARCAS 1.000.000 4-INV 90 100 1.000.000 26 782 0237 5710 0003 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-153/PA - MARABA - DIVISA PA/TO 250.000 4-INV 30 100 250.000 26 782 0237 5710 0014 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS 1.517.128 4-INV 30 100 1.517.128 26 782 0237 5730 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.000.000 26 782 0237 5730 0007 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-222/MA - SANTA LUZIA DO TIDE - BOM JESUS DAS SELVAS (KM 411,2 - KM 585,40) 2.000.000 4-INV 90 100 2.000.000 0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 2.572.872 PROJETOS 26 782 0238 5711 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE 2.572.872 26 782 0238 5711 0001 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-156/AP - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIANA FRANCESA) 100.000 4-INV 30 100 100.000 26 782 0238 5711 0005 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-317/AC - BRASILEIA - ASSIS BRASIL 472.872 4-INV 30 100 472.872 26 782 0238 5711 0007 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-364/AC - RIO BRANCO - CRUZEIRO DO SUL 2.000.000 4-INV 30 100 2.000.000 0663 SEGURANCA NAS RODOVIAS FEDERAIS 100.000 PROJETOS 26 782 0663 5394 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS 100.000 26 782 0663 5394 0004 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-070/DF - ELIMINACAO DE PONTO CRITICO NO DISTRITO FEDERAL (DIVISA DF/GO) 100.000 4-INV 90 100 100.000 TOTAL - FISCAL 48.553.130 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 48.553.130 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39202 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SÃO FRANCISCO ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0100 ASSISTENCIA AO TRABALHADOR 50.795 ATIVIDADES 26 306 0100 2012 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 50.795 26 306 0100 2012 0119 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 50.795 SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)11 3-ODC 90 100 50.795 0228 NAVEGACAO INTERIOR 1.005.426 ATIVIDADES 26 784 0228 2326 MANUTENCAO E OPERACAO DAS LINHAS DE NAVEGACAO DO RIO SÃO FRANCISCO 1.005.426 26 784 0228 2326 0001 MANUTENCAO E OPERACAO DAS LINHAS DE NAVEGACAO DO RIO SÃO FRANCISCO - NACIONAL 1.005.426 3-ODC 90 100 705.426 4-INV 90 100 300.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 781.750 ATIVIDADES 26 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 336.250 26 122 0750 2000 0167 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 336.250 3-ODC 90 100 316.250 4-INV 90 100 20.000 26 122 0750 2001 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE 56.550 26 122 0750 2001 0095 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 56.550 3-ODC 90 100 56.550 26 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 388.950 26 122 0750 2002 0101 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL 388.950 3-ODC 90 100 388.950 TOTAL - FISCAL 1.837.971 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 1.837.971 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39203 - EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0225 GESTAO DA POLITICA DE TRANSPORTES 1.468.110 PROJETOS 26 121 0225 5578 ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES 1.468.110 26 121 0225 5578 00001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL 1.468.110 3-ODC 90 100 1.468.110 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 781.172 ATIVIDADES 26 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 647.172 26 122 0750 2002 0053 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL 647.172 3-ODC 90 100 647.172 26 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA 134.000 26 126 0750 2003 0039 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL 134.000 3-ODC 90 100 40.000 4-INV 90 100 94.000 TOTAL - FISCAL 2.249.282 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 2.249.282 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39203 - EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0100 ASSISTENCIA AO TRABALHADOR 336.450 ATIVIDADES 26 306 0100 2012 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 298.533 26 306 0100 2012 0073 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 298.533 SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 119 3-ODC 90 100 298.533 26 331 0100 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 37.917 26 331 0100 2011 0087 AUXIIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 37.917 SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 69 3-ODC 90 100 37.917 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 18.000 ATIVIDADES 6 122 0750 2001 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE 18.000 6 122 0750 2001 0049 MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE - NACIONAL 18.000 3-ODC 90 100 18.000 TOTAL - FISCAL 354.450 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 354.450 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39205 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0100 ASSISTENCIA AO TRABALHADOR 240.000 ATIVIDADES 3 306 0100 2012 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 240.000 3 306 0100 2012 0089 AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 240.000 SERVIDOR BENEFICIADO 3-ODC 90 100 240.000 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 2.110.000 ATIVIDADES 16 783 0222 2843 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRASNPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS 16 783 0222 2843 0019 MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRASNPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2.110.000 PASSAGEIRO TRANSPORTADO MEDIA/DIA UTIL (UNIDADE) 20404 2.110.000 4-ODC 90 100 1.150.000 3-INV 90 100 960.000 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 950.000 ATIVIDADES 26 122 0750 2000 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 850.000 26 122 0750 2000 0139 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 850.000 3-ODC 90 100 850.000 26 126 0750 2003 ACOES DE INFORMATICA 100.000 26 126 0750 2003 0053 ACOES DE INFORMATICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 100.000 4-INV 90 100 100.000 TOTAL - FISCAL 3.300.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 3.300.000 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39205 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 3.300.000 PROJETOS 26 783 0222 5752 EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE 3.300.000 26 783 0222 5752 0002 EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE - EXPANSAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RS 3.300.000 TRECHO IMPLANTADO (KM) 6 4-INV 90 100 3.300.000 TOTAL - FISCAL 3.300.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 3.300.000 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A. ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 183.122 ATIVIDADES 26 301 0100 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 183.122 26 301 0100 2004 0041 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 183.122 3-ODC 90 100 183.122 0750 APOIO ADMINISTRATIVO 283.840 ATIVIDADES 26 122 0750 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 283.840 26 122 0750 2002 0031 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL 283.840 3-ODC 90 100 283.840 TOTAL - FISCAL 283.840 TOTAL - SEGURIDADE 183.122 TOTAL - GERAL 466.962 ORGAO:39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE:39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 3.000.000 PROJETOS 26 783 0222 5753 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE 3.000.000 26 783 0222 5753 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - DA LINHA 1 DO METRO - TRECHO ELDORADO - VIA NORTE 3.000.000 4-INV 90 100 3.000.000 TOTAL - FISCAL 3.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 3.000.000 ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE: 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0222 TRANSPORTE FERROVIARIO E URBANO DE PASSAGEIROS 3.000.000 PROJETOS 26 783 0222 5319 CONTRUCAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA 3.000.000 26 783 0222 5319 0001 CONTRUCAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - LINHA 1 - TRECHO CAUCAIA - VILA DAS FLORES 3.000.000 4-INV 90 100 3.000.000 TOTAL - FISCAL 3.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 3.000.000 ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇAO/SUBTITULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0754 GERENCIAS REGIONAIS DE SERVICOS 3.300.000 PROJETOS 04 122 0754 3544 IMPLANTACAO DAS GERENCIAS REGIONAIS DE SERVICOS 3.300.000 04 122 0754 3544 0001 IMPLANTACAO DAS GERENCIAS REGIONAIS DE SERVICOS - NACIONAL 3.300.000 3-ODC 90 100 1.300.000 4-INV 90 100 2.000.000 TOTAL - FISCAL 3.300.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 3.300.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211