Art. 7 do Lei nº 10.058, de 14 de Dezembro de 2000

Art. 7 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CONGRESSO NACIONAL, em 14 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Presidente 2000 - PRESIDENCI DA REPUBLICA 20603 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURCOS DE TODA S AS FONTES E TRANSFERENCIAS ESPECIFFICAÇÃO E S F MOD ID. USO FTE TOTAL PESSOAL E ENC. SOCIAIS JUROS E ENC. DA DIVIDA OUTRAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA OUTRAS DESP. DE CAPITAL ASSISNTENCIA E PROVIDENCIA 120.142. 089 120.142. 089 ASSISNTENCIA 120.142.089 120.142.089 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 120.042.089 120.042.089 15.081.0487.3515 120.042.089 120.042.089 PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRUDUTIVAS DESENVOLVER AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A POPULÇÃO DAS REGIÕES AFETADAS PELA PELA SECA, EM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA OU DE CALIMIDADE PUBLICA RECONHECIDA PELO ÓRGÃO CENTRAL DO SINDEC-SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL 15.081.0487.3515.0001 120.142.089 120.142.089 PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS 90 153 120.142.089 120.042.089 120.042.089 120.142.089 120.042.089 120.042.089 TOTAL SEGURIDADE 120.142.089 120.142.089 ANEXO II ACRESCIMO 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA 20603 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE RECEITA RECURSOS DE TODAS S FONTES E TRANFERENCIAS (R$1,00) ESPECIFICAÇÃO ESF. DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA ECONOMICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES SEG 120.142.089 1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES SEG 120.142.089 1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SEG 120.142.089 1210.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO D SEGURIDADE SOCIAL SEG 120.142.089 TOTAL SEGURIDADE 120.142.089 ANEXO III 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) ESPECIFFICAÇÃO E S F MOD ID. USO FTE TOTAL PESSOAL E ENC. SOCIAIS JUROS E ENC. DA DIVIDA OUTRAS DESP. CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 ADMINISTRAÇÃO 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 05.007.0021.4987 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA EM MISSÕES DA PAZ PROPORCIONAR APOIO AS NAÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM FORÇA MULTINACIONAL APROVADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - PELOTÃO MANTIDO (UNIDADE) * 1 05.007.0021.4987.0001 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TIMOR LESTE-UNAMET PELOTÃO MANTIDO (UNIDADE) * 1 90 100 12.100.000 12.100.000 12.100.000 2.304.164 2.304.164 2.304.164 9.029.161 9.029.161 9.029.161 766.675 766.675 766.675 TOTAL FISCAL 12.100.000 2.304.164 9.029.161 766.675 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211