Art. 3 do Lei nº 10.062, de 15 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República. Fernando Henrique Cardoso. Martus Tavares ANEXO ÓRGÃO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 TOTAL DO ÓRGÃO : R$ 12.649,00 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 04 ADMINISTRAÇÃO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 781 TRANSPORTE AÉREO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0623 PROTEÇÃO AO VÔO E SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.649.000 TOTAL 12.649.000 ÓRGÃO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 12.649,00 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 04 ADMINISTRAÇÃO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 781 TRANSPORTE AÉREO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0623 PROTEÇÃO AO VÔO E SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.649.000 TOTAL 12.649.000 ÓRGÃO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0623 PROTEÇÃO AO VÔO E SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO 12.649.000 ATIVIDADES 04 781 0623 2041 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO VÔO 6.050.000 04 781 0623 2041 0001 MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO VÔO - NACIONAL 6.050.000 SISTEMAS MANTIDO (UNIDADE) 91 4-INV 90 495 6.050.000 PROJETOS 04 781 0623 1299 DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO VÔO 6.599.000 04 781 0623 1299 0003 DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO VÔO - NACIONAL SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 100 4-INV 90 495 6.599.000 6.599.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 12.649.000 ÓRGÃO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ÓRGÃO : R$ 12.649,00 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 04 ADMINISTRAÇÃO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 781 TRANSPORTE AÉREO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.954.496 8.538.434 1.156.070 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.649.000 TOTAL 12.649.000 ÓRGÃO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 12.649,00 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 04 ADMINISTRAÇÃO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 781 TRANSPORTE AÉREO 12.649.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.954.496 8.538.434 1.156.070 QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.649.000 TOTAL 12.649.000 ÓRGÃO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR 0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 2.954.000 ATIVIDADES 04 781 0464 4436 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ESPACIAL 2.402.996. 04 781 0464 4436 0001 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ESPACIAL - NO ESTADO DO MARANHÃO UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 4-INV 90 495 2.402.996 2.402.996 PROJETOS 04 781 0464 5486 IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTO 551.500 04 781 0464 5486 0001 IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTO - NO ESTADO DO MARANHÃO INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA (%) 4-INV 90 495 551.500 551.500 0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 8.538.434 ATIVIDADES 04 781 0631 4099 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 6.015.489 6.015.489 04 781 0631 4099 0001 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – NACIONAL INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE) 4-INV 90 495 6.015.489 PROJETOS 04 781 0631 3253 REAPARELHAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 2.522.945 04 781 0631 3253 0001 REAPARELHAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – NACIONAL EQUIPAMENTO IMPLANTADO (UNIDADE) 532 4-INV 90 495 2.522.945 2.522.945 0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO ATIVIDADES 04 781 0807 4102 0807 4102 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS – NACIONAL BEM MÓVEL MANTIDO (%) 4-INV 90 495 349.207 349.207 349.207 04 781 0807 4103 0807 4103 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL ATIVO MANTIDO (%) 4-INV 90 495 806.863 806.863 806.863 TOTAL – INVESTIMENTOS 12.649.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211