Art. 1 do Lei nº 1.011, de 24 de Dezembro de 1949

Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a promover festejos comemorativos do centenário do nascimento do primeiro cardeal brasileiro, D. Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, a realizar-se em 17 de janeiro de 1950, assim como mandar imprimir sêlos alusivos à data e tomar outras iniciativas para maior realce de tão expressivo acontecimento.