Art. 2 - Ficam alterados o programa e as ações constantes do Anexo II da Lei n° 9.989, de 2000, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei nº 10.178, de 12 de Janeiro de 2001Ementa Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 10.178, de 12 de Janeiro de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.178
- Ano
- 2001
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