Art. 3 do Lei nº 10.178, de 12 de Janeiro de 2001

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasilia, 12 de janeiro de 2001; 180° da Independência e 113° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares Anexo PPA 2000/2003 Referência PPA - Lei 9.989 Projeto de Lei - Revisão 0628 . REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Recusos Orçamentários -Valor do Programa em R$: 1 202 510 834 889 921 624 Ação 3134 - ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES Responsável DEC/Cmd do Exército/MD Meta Física 197 441 196 755 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 69 116 467 39 975 536 Ação 3138 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO DO EXERCITO - Responsável EME/Cmd do Exército/MD Meta Física: 100 85 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 39 823 582 183 028 744 Ação 3139 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMANDO E CONTROLE - Responsável: EME/Cmd do Exército/MD Meta Física: 46 9 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 114 011 318 24 227 236 Ação 3141 - INFORMATIZAÇÃO DO EXÉRCITO - Responsável EME/Cmd do Exército/MD Meta Física: 35 11 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 72 700 965 32 334 106 Ação 3142 – INSTALAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES Responsável DEC/Cmd do Exército/MD Meta Física: 179 115 178 740 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 71 645 714 32 260 886 Ação 3144 – MODERNIZAÇÃO DA FORCA TERRESTRE Responsável: EME/Cmd do Exército/MD Meta Física: 54 52 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 362 199 084 377 019 709 Ação 3145 – OBTENÇÃO DE ARMAMENTOS, Responsável DMB/Cmd do Exército/MD Meta Física: 10 943 2 725 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 85 001 272 19 716 612 PPA 2000/2003 Referência PPA - Lei 9.989 Projeto de Lei - Revisão, 0628. REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Ação 3146 OBTENÇÃO DE MEIOS ESPECÍFICOS – Responsável EME/Cmd de Exército/MD Meta Física: 302 154 107 806 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 149 029 391 50 403 840 Ação 3147 . OBTENÇÃO DE MEIOS TERRESTRES - Responsável DMB/Cmd do Exército/MD Meta Física: 1 232 508 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 97 107 271 38 346 411 Ação 3131 – OBTENÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS Obtenção de próprios nacional residenciais para o Exército Responsável SEF (FEx)/ DEC/Cmd de Exército/MD Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 59 545 013 34 618 649 Ação 4528 . PRODUÇÃO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR Responsável DMB/Cmd do Exército/MD Meta Física 247 065 126 534 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 15 572 083 18 257 429 Ação 3149 – REVITALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EMPREGO MILI TAR Responsável DMB/Cmd do Exército/MD Meta Física: 12 795 3 298 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 43 615 976 7 536 690 Ação 3150 – TRANSFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES MILITARES Responsável EME/Cmd do Exército/MD Meta Física: 18 Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 18 142 698 7 195 776 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211