Art. 4 - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei nº 1.024, de 28 de Dezembro de 1949Ementa Autoriza o Governo Federal a editar obras do escritor Múcio Leão.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 1.024, de 28 de Dezembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.024
- Ano
- 1949
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