LegislacaoEmenta Retifica o Orçamento Geral da República na parte referente ao Ministério da Fazenda.
Legislacao
Lei nº 104, de 24 de Setembro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 104
- Ano
- 1947