Art. 1 - São retificados na Lei numero 3, de 2 de dezembro de 1946, que orçou a Receita e fixa a Despesa para o corrente exercício, no anexo número 16, Ministério da Fazenda, os seguintes trechos: Onde se lê: Verba 2 – Material – Consignação I – Material Permanente – Subconsignação 03 – Livros, fichas bibliográficas, etc. – 32 – Recebedoria Federal em São Paulo .............................................................. 25.000 Leia-se: Verba 2 – Material – Consignação I – Material Permanente – Subconsignação 03 – Livros, fichas bibliográficas, etc. – 32 – Recebedoria Federal em São Paulo ................................................................ 4.000 e na soma da referida subconsignação nº 03, da mesma Consignação e Verba, Onde se lê: ........................................................................................................................... 6.081.600 Leia-se: .................................................................................................................................... 321.000
Lei nº 104, de 24 de Setembro de 1947Ementa Retifica o Orçamento Geral da República na parte referente ao Ministério da Fazenda.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 104, de 24 de Setembro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 104
- Ano
- 1947
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.