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Lei nº 1.041, de 31 de Dezembro de 1949

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.041
Ano: 1949

Ementa

Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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