Art. 4 do Lei nº 1.045, de 2 de Janeiro de 1950

Art. 4 - As comissões se reunirão, no máximo em três vêzes por ano, em época própria, de acôrdo com calendário organizado pelo Serviço Nacional de Lepra, tendo em vista as propostas apresentadas pelos respectivos Serviços especializados das unidades federativas.