Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República. Eurico G. Dutra. Guilherme da Silveira. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.051, de 6 de Janeiro de 1950Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S.A., operação de crédito para financiamento do cacau.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.051, de 6 de Janeiro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.051
- Ano
- 1950
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