Art. 5 do Lei nº 1.070, de 15 de Março de 1950

Art. 5 - Esta Lei entrará em vigor a 1 de janeiro de 1950, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 15 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República. eurico g. dutra Adroaldo Mesquita da Costa SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de Cargos Carreira ou cargo Classe ou pad. Exc. Vagos Quadro Número de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Obs. Motorista ............ Motorista ........... Artífices ............. CARGOS DE CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Númerode Cargos Carreira ou cargo Classe ou pad. Exc. Vagos Quadro Número de Cargos Carreira ou cargo Classe ou pad. Exc. Vagos Obs. Oficial Judiciário .. Oficial Judiciário . Oficial Judiciário .. Oficial Judiciário.. Oficial Judiciário .. Oficial Judiciário . Oficial Judiciário .. 10 Oficial Judiciário . Oficial Judiciário .. 12 Oficial Judiciário . Oficial Judiciário .. 13 Oficial Judiciário . Escriturário ......... 12 Escriturário ........ Escriturário ......... 16 Escriturário ........ 10 Escriturário ......... 24 Escriturário ........ 16 Dactilógrafo ......... 15 Dactilógrafo ........ 12 Dactilógrafo ......... 22 Dactilógrafo ........ 18 Servente ............. Servente ............ Servente ............. Servente ............ Servente ............. 12 Servente ............ FUNÇÕES GRATIFICADAS SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Núm. de Cargos Carreira ou cargo Classe ou pad. Exc. Vagos Quadro Núm. de Cargos Carreira ou cargo Classe ou pad. Exc. Vagos Obs. Simb. 15 Chefe de Serviço . FG-7 Observação: São mantidos todos os cargos da Tabela constante da Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, com as modificações da Lei nº 867, de 15 de outubro de 1949. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211