Art. 2 - É elevado de 15 (quinze) para 16 (dezesseis) o número de cargos isolados de Auxiliar de Portaria, padrão “H”.
Lei nº 1.083, de 16 de Abril de 1950Ementa Modifica o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.083, de 16 de Abril de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.083
- Ano
- 1950
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