LegislacaoEmenta Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e de previdência social, para máquinas de fabricação norte americana, importadas pela Prefeitura de Pombal, Estado da Paraíba.
Legislacao
Lei nº 1.088, de 22 de Abril de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.088
- Ano
- 1950