Art. 1 do Lei nº 1.088, de 22 de Abril de 1950

Art. 1 - É concedida isenção de direitos de importação e de taxas aduaneiras para um motor Lorimer Diesel, de fabricação norte americana, com 125 HP, tipo vertical, ciclo de 4 tempos, a 600 r. p. m., modêlo F-5-S, acoplado diretamente a um Alternador Pack, trifásico, de 93, 8 KVA, 220 volts, 50 ciclos, 600 r. p. m. cos. fi. 0,8, também de fabricação norte americana, e respectivos pertences, acessórios normais, equipamento de partida e peças de reserva, importados pela Prefeitura de Pombal, Estado da Paraíba, adquiridos por intermédio de Brederodes Costa & Cia., e destinados à emprêsa de Luz e Fôrça do citado município.