Art. 1 - E’ o Govêrno autorizado a conceder a Benjamin de Oliveira a pensão mensal de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) ;
Parágrafo único - O pagamento da pensão de que trata êste artigo durará enquanto viver o beneficiário.
Lei nº 110, de 1º de Outubro de 1947Ementa Concede a Benjamin de Oliveira a pensão mensal de Cr$ 1.000,00.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 110, de 1º de Outubro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 110
- Ano
- 1947
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