Art. 2 - Esta Lei entrará, em vigor na data da sua publicação.
Lei nº 1.108, de 22 de Maio de 1950Ementa Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 ao Poder Judiciário.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.108, de 22 de Maio de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.108
- Ano
- 1950
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.