LegislacaoEmenta Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de gratificações de magistério.
Legislacao
Lei nº 1.148, de 25 de Junho de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.148
- Ano
- 1950