Art. 1 - É revogado o Decreto-lei nº 9.378, de 18 de junho de 1946, e são conferidos poderes ao Ministro da Educação e Saúde, para regulamentar o Salão Nacional de Belas Artes.
Lei nº 115, de 13 de Outubro de 1947Ementa Dispõe sôbre o Salão Nacional de Belas Artes.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 115, de 13 de Outubro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 115
- Ano
- 1947
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