Art. 2 do Lei nº 115, de 13 de Outubro de 1947

Art. 2 - O Poder Executivo é autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil cruzeiros), para atender a despesas com a realização, no corrente ano, do Salão a que se refere o artigo primeiro, bem como para pagamento de parte de prêmios conferidos a artistas que dele participaram, no ano de 1945, sendo Cr$286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil cruzeiros) para atender àquelas despesas e Cr$143.000,00 (cento e quarenta e três mil cruzeiros) para custeio dos prêmios.