LegislacaoEmenta Dispõe sôbre fixação de cotas para os Estados produtores de sal.
Legislacao
Lei nº 1.159, de 20 de Julho de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.159
- Ano
- 1950