Art. 7 - O Poder Executivo regulamentará o acesso ao pôsto de Major do Quadro de Infantaria de Guarda.
Lei nº 1.185, de 31 de Agosto de 1950Ementa Fixa os efetivos dos Quadros do Corpos de Oficiais da Aeronáutica e as funções dos diferentes postos.
Legislacao
Art. 7 do Lei nº 1.185, de 31 de Agosto de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.185
- Ano
- 1950
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.