LegislacaoEmenta Inclui como contribuintes do montepio militar, os oficiais da reserva das forças armadas que, convocados durante o estado de guerra, permanecem no serviço ativo.
Legislacao
Lei nº 1.196, de 9 de Setembro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.196
- Ano
- 1950