LegislacaoEmenta Declara de utilidade pública a associação civil deniminada "Campanha pela biblioteca do alfabetizado".
Legislacao
Lei nº 1.213, de 27 de Outubro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.213
- Ano
- 1950