Art. 4 - Ao S.G.C. compete produzir modelos artísticos, executar trabalhos de gravura, imprimir o papel moeda e cunhar a moeda divisionária.
Lei nº 1.216, de 28 de Outubro de 1950Ementa Dispõe sôbre a organização da Casa da Moeda, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 1.216, de 28 de Outubro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.216
- Ano
- 1950
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