LegislacaoEmenta Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de representação aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
Legislacao
Lei nº 1.218, de 28 de Outubro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.218
- Ano
- 1950